Ato Institucional Número Cinco
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| Este artigo é parte da série Anos de Chumbo |
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O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi baixado pelo Presidente Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968.
| Conteúdo |
As ordens mandadas cumprir pelo AI-5
Conforme noticiado pela imprensa, estabelecendo o fechamento do Congresso Nacional, as assembléias legislativas, e as câmaras de vereadores; foi decretada a intervenção nos territórios, estados e municípios; foram cassados os mandatos eletivos e suspensos os direitos políticos por dez anos de todos aqueles que se opunham à ditadura militar, as liberdades individuais de todo o cidadão brasileiro passaram a ser então canceladas, foram mandados vigiar todos os opositores ao regime.
As proibições de reunião e manifestações públicas
Os brasileiros ficaram proibidos de se reunir nas ruas, as conversas de esquinas eram reprimidas com violência, as manifestações de qualquer ordem foram banidas, nas escolas começaram as patrulhas ideológicas, com elas, o confronto e violências entre esquerda e direita.
O Poder do Presidente
O Ato Institucional nº 5 foi o instrumento utilizado pelos militares da linha dura para aumentar os poderes do presidente, o Congresso teve ainda mais reduzidas suas prerrogativas, o Poder Executivo passou a ditar definitivamente as ordens e regras que deveriam ser seguidas pelos poderes Legislativo e Judiciário.
Texto completo do Ato Institucional Número Cinco
Ato Institucional Número Cinco
Links externos
Cronologia da Década de Sessenta
O Ato Instucional Número Cinco