Anos de chumbo
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| Este artigo é parte da série Anos de Chumbo |
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Anos de chumbo é uma expressão que comumente se refere a um período de ditadura militar. Neste artigo, refere-se ao período do Regime Militar ocorrido no Brasil entre 1964 e 1985, especialmente nos contextos em que se salientam a perseguição política, a repressão cultural ou a natureza ditatorial do regime.
A ditadura foi endurecendo e fechando o regime aos poucos, o período compreendido entre 1968 até 1975 foi determinante para a nomenclatura histórica.
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A quebra da Democracia
Os anos de chumbo, como chamados posteriormente pela Imprensa, foram provavelmente os mais obscuros da história recente do Brasil. O que alguns militares ainda hoje chamam de revolução, ou contra-golpe, foi, na verdade, um golpe de estado e de direito, uma ditadura militar.
Dezoito milhões de eleitores brasileiros sofreram das restrições impostas por aqueles que assumiram o poder, ignorando e cancelando a validade da Constituição Brasileira, criando através de Atos Institucionais um Estado de exceção, suspendendo a democracia.
Independentemente das polarizações que sempre surgem, deve ser levado em conta o contexto histórico da época, pois o mundo estava em plena guerra fria. E embora a maioria dos países ocidentais continuassem democráticos e mantinham a livre expressão (salvo algumas exceções como as ditaduras na América Latina), os EUA aceitavam, financiavam e apoiavam ditaduras da direita em países nos quais acreditavam haver risco de migração para o bloco comunista, como no caso da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Haiti, Peru, Paraguai, Uruguai, etc.
A liberdade no Brasil foi cerceada pela ditadura de direita, mas, se tivesse ocorrido uma ditadura de esquerda, as liberdades individuais provavelmente teriam sido sufocadas da mesma forma; exemplo disso foi o que ocorreu na Alemanha, país que tentou se consagrar como nova superpotência e acabou tendo seu território e povo divido entre as esferas de interesse das duas novas superpotências, culminando com o Muro de Berlim. Deve ser acrescentado, porém, que o regime implantado pelos Aliados ocidentais na Alemanha Ocidental (em substituição a ditadura nazista de Hitler) era democrático, com manutenção da livre expressão, sendo que os Aliados ocidentais continuavam tendo o controle militar, situação bem diferente do Brasil, país democrático na época, e onde a operação Brother Sam, embora não chegou a se concretizar, estava pronta e armada na costa brasileira.
Lista dos principais movimentos de direita e esquerda
Os progressistas, esquerda
- Mais de mil sindicatos de trabalhadores foram fundados até 1964
- Surge o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT)
- Pacto de Unidade e Ação (PUA aliança intersindical)
- União Nacional dos Estudantes (UNE)
- Ação Popular (católicos de esquerda)
- Instituto Superior de Estudos Brasileiros (Iseb - reunindo intelectuais de esquerda)
- Frente de Mobilização Popular (FMP, liderada por Leonel Brizola)
- União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil
- Ligas camponesas.
Os conservadores, direita
- Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES)
- Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad)
- Campanha da Mulher pela Democracia (Camde, financiada pelo Ipes)
- União Cívica Feminina (ECF, sob orientação do Ipes)
- Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas (Adce, ligada ao Ipes)
- Movimento Anticomunista (MAC, formado por universitários)
- Frente da Juventude Democrática (formada por estudantes anticomunistas radicais)
- Comando de Caça aos Comunistas (formado por estudantes anticomunistas radicais)
- Esquadrões da Morte (Formados por policiais para o assassinato de opositores)
O Golpe
O Golpe de 1964, após longo amadurecimento, finalmente caiu sobre a sociedade. Seu início foi festejado, porém, imediatamente, vieram os Atos Institucionais, artificialismos impostos com o intuito de dar legitimidade jurídica a ações políticas contrárias à Constituição e impor a ditadura. Foram decretados dezesseis atos de 1964 a 1978, a cada novo ato mandado cumprir, diminuiam cada vez mais as liberdades da população, eliminando praticamente todos os direitos do cidadão.
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As promessas
Segundo promessa à elite, à classe média e à população em geral, noticiada fartamente na época, no rádio, televisão e imprensa, a Constituição, a normalidade democrática e as eleições seriam preservadas e restabelecidas rapidamente, logo ao final do mandato de Jango, que estaria sendo preenchido pelo interventor militar.
Segundo o pensamento da época, o Brasil estava perdido em greves, baderna, corrupção, roubalheira e inflação, e estava mesmo, portanto, haveria que ser feito algo urgente para restabelecer a ordem democrática.
Este pensamento foi incutido no inconsciente coletivo pela propaganda institucional (ver IPES), que teve três anos para fomentar a desordem e a sabotagem do poder constituído. A sociedade não conseguia enxergar a realidade, havia a bipolarização da ideologia.
Alguns alegam que, qualquer que fosse a direção tomada, fatalmente o Brasil seria uma ditadura, ou de esquerda, ao estilo soviético, chinês, ou cubano, ou de direita, como tantas outras que floresceram na América Latina.
Foi imposta a ditadura de direita, alinhando-se ao bloco liderado pelos Estados Unidos. Isto não quer dizer que os militares estavam errados, nem certos. Dentro das forças armadas havia de fato o sentimento patriótico, autêntico, para salvaguardar o Brasil contra o poder do comunismo internacional, que segundo sua crença era o inimigo; erram aqueles que acham ao contrário, pois se a orientação das forças armadas fosse para a esquerda, estas defenderiam da mesma forma a linha de pensamento.
Porém, como em todo movimento existem os aproveitadores, estes sabiam que, fomentando uma revolução, sairiam ganhando, e muito, com o que viria pela frente.
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O milagre e os empreiteiros
O surto de crescimento econômico que ocorreu em seguida ao golpe militar, chamado de Milagre brasileiro, a modernização da indústria, das grandes obras, estavam de fato no planejamento e na estratégia delineada pelos revolucionários. O que não sabiam é que, sobre os seus ideais e acima deles, estavam os interesses de grandes grupos econômicos e empreiteiros, especialistas na especulação do capital. Estes tinham interesse nos lucros advindos da ditadura, forçando a construção de grandes obras. O retorno do investimento das empresas e grupos multinacionais era necessário, o montante aplicado no golpe foi imenso, e deveria haver retorno.
O Brasil cresceu, mas endividou-se, e, ao primeiro sinal de crise, em 1973/1974, o capital especulativo se foi para outras praças mais seguras, deixando o país num beco sem saída, os empréstimos a juro barato se extinguiram, o crescimento desacelerou, o país entrou em grandes dificuldades de caixa e de liquidez. Veio a recessão e a inflação começou uma lenta, gradual e constante aceleração. Em torno de 67% da massa populacional empobreceu e se endividou rapidamente junto ao sistema financeiro. A pressão social foi aumentando exponencialmente, e os militares, sabendo aonde isso iria chegar, viram-se forçados a mudar de estratégia já em meados de 1976.
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O Ato Institucional Número Um
Em 9 de Abril de 1964, foi publicado o Ato Institucional Número Um , ou AI-1, que suspendeu por dez anos os direitos políticos de todos aqueles que poderiam ser contrários ao regime, intimidando os congressistas com a ameaça de cassações, prisão, enquadramento como subversivos e expulsão do país. A Lei de Segurança Nacional que seria publicada no futuro, em 3 de Março de 1967, teve seu embrião no AI-1.
Houve uma razão lógica para a decretação do Ato, que foi uma medida mais estratégica do que o diálogo. Os políticos em sua maioria, estavam reticentes quanto aos caminhos que seriam tomados pelos golpistas. Naquela altura, a conversa, o convencimento pela razão e pelos argumentos, seriam inócuos, demandariam muito tempo, o que daria espaço e fôlego para os depostos se reorganizarem, e portanto organizar uma reação mais firme. Haveria que se tomar uma medida radical para convencer os indecisos dos rumos determinados pelo comando da revolução, e um congresso indeciso seria precedente perigoso, daí o afastamento de todos aqueles que porventura poderiam a vir atrapalhar os planos dos golpistas, como especificado nos primeiros parágrafos do AI-1:
- ...(sic)É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução.
- A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação.
- A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma.
Como observado no texto havia a necessidade urgente de legitimar o golpe por si mesmo, pois se fosse de fato um movimento popular legítimo em nome da democracia, por que, alguns meses depois da revolução, não foi feito um plebiscito para se saber da verdadeira vontade popular? E por que houve necessidade de se mandar cumprir dezesseis atos intitucionais? A resposta é simples: no início houve o desejo de entregar a democracia o mais rapidamente possível à Nação, Castello foi bastante claro quanto ao seu desejo, ele era um intelectual. Porém, houve uma radicalização principalmente da linha dura, que não aceitava de forma alguma um governo de tendências esquerdistas democraticamente eleito novamente. Segundo a linha dura, se isso houvesse, poderia haver uma entrada das esquerdas no Brasil e, isso acontecendo, o país explodiria em conflitos agrários e urbanos, com muito mais violência do que se eles permanecessem no poder.
Imagens de arquivo dos originais do Ato Institucional Número Um, do acervo da Fundação Getúlio Vargas
Aristóteles, Platão e Maquiavel
Segundo Aristóteles e Platão, a marca da tirania é a ilegalidade, ou seja, a violação das leis e regras pré estipuladas pela quebra da legitimidade do poder. Uma vez no comando, o tirano revoga a legislação em vigor, sobrepondo-a com regras estabelecidas de acordo com as conveniências para a perpetuação deste poder.
- Exemplo disso são as descrições de tiranias na Sicília e Grécia antiga, cujas características assemelham-se às ações tomadas pelas modernas ditaduras.
- Ainda segundo Platão e Aristóteles, os tiranos são ditadores que ganham o controle social e político despótico pelo uso da força e da fraude. A intimidação, o terror e o desrespeito às liberdades civis estão entre os métodos usados para conquistar e manter o poder. A sucessão nesse estado de ilegalidade é sempre difícil.
Aristóteles atribuiu a vida relativamente curta das tiranias à fraqueza inerente dos sistemas que usam a força sem o apoio do direito.
Maquiavel também chegou à mesma conclusão sobre as tiranias e seu colapso, quando das sucessões dos tiranos, pois este, ...(sic) é o regime que tem menor duração, e de todos, é o que tem o pior final..." e, segundo suas palavras ..."(sic)...a queda das tiranias se deve às desventuras imprevisíveis da sorte...
Os expurgados
No dia 10 de abril, a junta militar divulgou a primeira lista dos atingidos pelo AI-1, composta de 102 nomes. Foram cassados os mandatos de 41 deputados federais e suspensos os direitos políticos de várias personalidades de destaque na vida nacional, entre as quais João Goulart, o ex-presidente Jânio Quadros, o secretário-geral do proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB) Luís Carlos Prestes, os governadores depostos Miguel Arraes, de Pernambuco, o deputado federal e ex-governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, o desembargador Osni Duarte Pereira, o economista Celso Furtado, o embaixador Josué de Castro, o ministro deposto Abelardo Jurema, da Justiça, os ex-ministros Almino Afonso, do Trabalho, e Paulo de Tarso, da Educação, o presidente deposto da Superintendência da Política Agrária (Supra) João Pinheiro Neto, o reitor deposto da Universidade de Brasília Darcy Ribeiro, o assessor de imprensa de Goulart Raul Riff, o jornalista Samuel Wainer e o presidente deposto da Petrobrás, marechal Osvino Ferreira Alves.
A lista incluía 29 líderes sindicais, como o presidente do então extinto Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), Clodsmith Riani, além de Hércules Correia, Dante Pellacani, Osvaldo Pacheco e Roberto Morena. Cento e vinte e dois oficiais de alta patente das forças armadas foram também expulsos, além de sargentos, cabos, etc. Em 14 de Abril, todo e qualquer opositor ao golpe de 1964 é considerado inimigo de estado e passa a ser considerado criminoso, pelo Ato Complementar Número Nove. Quem não era a favor, era contra, e quem era contra, era inimigo do Estado.
O apoio da sociedade civil
Muitos dizem ditadura militar. Na verdade, era ditadura, mas não militar. Pelo menos no início, diversos segmentos da sociedade, a maioria formada por civis que dominavam o Brasil havia séculos, além da classe média que era torno de 35% da população total do país, e o restante, a classe mais pobre da população, em sua maioria analfabeta funcional, manteve-se inerte e distanciada da política nacional, uns por comodismo, outros por ignorância.
Grande parte da população formadora de opinião concordava com as medidas tomadas pelo regime. Três anos depois do golpe, estava deslumbrada por um crescimento virtual de seu poder aquisitivo, pois artificialmente a economia se estabilizou, teve um surto de crescimento movido pela entrada de capital estrangeiro no país, período do chamado milagre brasileiro, que financiou a construção de indústrias de base e grandes obras, todas feitas por grandes empreiteiros. Essa população era o sustentáculo da opinião pública no período chamado Anos de chumbo.
Contradições nas Forças Armadas
Na época, havia contradições de pensamento e ação até dentro das Forças Armadas; se assim não o fosse, não teriam sido expulsos e presos tantos militares no momento seguinte ao golpe. Exemplo disso foi quando o general Kruel garantiu que o Exército Brasileiro jamais iria contra a Constituição Brasileira, e que defenderia os poderes constituídos, e quando o general Olympio Mourão Filho declarou que João Goulart, devido ao abuso do poder e de acordo com a Lei, fora deposto.
Castello Branco
No dia 31 de Março de 1964, o Presidente João Goulart estava em Território Nacional, e não havia renunciado, nem pedido licença de seu cargo. A Constituição Brasileira de 1946 era bastante clara quanto à vacância de cargo de Presidente da República. Em 2 de Abril de 1964, apesar de Darcy Ribeiro, da Casa Civil, informar ao Congresso que o Presidente estava em território nacional, os congressistas o ignoraram, o Senador Auro de Moura Andrade, então presidente do Congresso Nacional, declarou vaga a Presidência, empossou o Presidente da Câmara Federal Ranieri Mazilli como Governante Provisório. O Presidente João Goulart parte de Brasília para Porto Alegre, tendo o apoio do Terceiro Exército comandado pelo General Lazário, além do apoio de Leonel Brizola; porém, devido aos fatos, decidiu ir embora do Brasil, pois o país poderia entrar em guerra civil caso Jango resistisse aos golpistas; nem o Presidente deposto, nem os golpistas queriam um confronto direto. O já ex-Presidente se exila no Uruguai em 4 de Abril de 1964, porque sabia que não tinha qualquer chance de permanecer em território brasileiro e que de nada adiantaria tentar tomar qualquer ação.
Eleição de Castello
No dia primeiro de Abril de 1964, o Congresso Nacional, estando tumultuado e sob pressão, elegeu como Presidente da República o Chefe do Estado Maior, Marechal Humberto de Alencar Castello Branco. Intelectual, extremamente estratégico, o marechal assumiu a presidência e logo começou a impor as medidas necessárias à governabilidade de um país que sofre uma intervenção pela força. Apesar de ter estipulado para ficar somente o tempo necessário para que o país voltasse à normalidade, se viu à testa do poder até março de 1967.
A Marcha da Vitória
No dia 2 de Abril de 1964, o rádio a televisão e os jornais favoráveis ao golpe noticiaram com grande destaque e incentivaram a população para ir às ruas no Rio de Janeiro, era a A Marcha da Vitória patrocinada pelo Ipes, um milhão de pessoas saíram às ruas para saudar o golpe.
Em 9 de Abril de 1964, foi publicado o primeiro ato institucional, ou AI-1. Para conseguir o intento modernizante, era necessária a ruptura da Democracia, promovendo o fechamento do jogo político e do Congresso Nacional, o que foi feito. Expurgadas do poder as figuras consideradas indesejáveis, os novos governantes ficaram livres para agir.
A posse de Castello
A posse de Castello Branco ocorreu em 15 de Abril de 1964. Ele governou o Brasil até Março 1967, e a partir do AI-1, foram os atos institucionais que governaram o Brasil. O Congresso Nacional foi aos poucos perdendo sua função: no início foi a eleição indireta para presidente, depois governadores, os prefeitos das principais cidades do país passaram a ser indicados. O estrangulamento foi sendo executado até praticamente todo o poder emanar do executivo, ficando o legislativo e judiciário como peças ornamentais.
O início da repressão
As associações civis que não eram a favor do golpe eram consideradas contra ele, e se estavam contra, eram inimigas do Estado, portanto passíveis de serem enquadradas. Muitas foram reprimidas e fechadas, seus dirigentes presos e enquadrados, suas famílias vigiadas; as greves de trabalhadores e estudantes foram proibidas e passaram a ser consideradas crime; os sindicatos sofreram intervenção Federal, os líderes sindicais que se mostravam contrários eram enquadrados na Lei de Segurança Nacional como subversivos; muitos políticos que se manifestaram contrários ao novo regime foram sumariamente processados, indiciados em Inquérito Policial Militar (IPM), presos, seus mandatos de políticos cassados, suas famílias postas sob vigilância, expulsos do país e seus bens postos em indisponibilidade.
A criação do SNI
Logo após o Golpe, no dia 13 de Junho de 1964, foi criado o Serviço Nacional de Informações, SNI, onde eram catalogados e fichados aqueles que eram considerados inimigos do Estado, expedidas ordens de vigilância, quebra de sigilo postal e telefônico aos que eram considerados perigosos para a Segurança Nacional, pessoas ou entidades de classe.
Os arquivos do Ipes com milhares de dossiês, gravações de grampos telefônicos e documentos, foram transferidos para o novo serviço, pois o ex-diretor do Ipes, General Golbery do Couto e Silva, passou a ser o comandante do SNI.
O SNI coordenava e catalogava todas as informações que poderiam ser relevantes à manutenção do poder: cidadãos e suas ações eram rastreadas, gravadas, fotografadas, grampeadas, o Brasil se viu numa rede de cachorros, que a grosso modo eram informantes que agiam pelo simples fato de estar perto do poder, daí a nomenclatura.
A extinção da UNE e a reforma da educação
No dia 27 de Outubro de 1964, o Congresso Nacional extingue a União Nacional dos Estudantes (UNE) e todas as uniões de estudantes estaduais, aprovando a Lei Suplicy. Ao mesmo tempo o governo federal manda aprovar leis e dispositivos para a regulamentação e a imposição obrigatória do idioma inglês em todas as escolas públicas e privadas do Brasil, como resultado de negociações entre o Governo Federal e o governo dos Estados Unidos chamado de MEC-Usaid, com o objetivo de restaurar e reformar a educação pública brasileira impondo os métodos norte-americanos de ensino, importando de empresas norte-amenticanas equipamentos para a reaparelhagem das escolas e universidades.
O Segundo Ato Institucional, AI-2
Devido à vitória de candidatos da oposição nas eleições em cinco estados do país, os militares avançam com a repressão ao Estado, são reabertos os processos de cassação, partidos políticos são extintos, suas sedes invadidas e desativadas, o Poder Judiciário sofre intervenção do Executivo. Em 27 de Outubro de 1965, o general Humberto de Alencar Castello Branco manda publicar em Diário Oficial e ordena o cumprimento do Ato Institucional Número Dois, o AI-2, que suspendeu a Constituição de 1946, a Democracia e conseqüentemente as eleições diretas para presidente no Brasil.
Devido à decretação do AI-2, o Governador do Rio de Janeiro, Carlos Lacerda e Magalhães Pinto, Governador de Minas Gerais, principais golpistas civis, que apoiaram com verbas e auxílio logístico ao movimento dos militares, romperam em 25 de Outubro de 1964 com o Presidente.
Com o AI-2, o Poder Judiciário sofre intervenção direta do Poder Executivo. Desta forma, os julgamentos das ações dos golpistas deixam de ser competência da justiça civil, a legislatura passa a ser em causa própria, o Estado entra num regime de exceção ainda mais excludente dos direitos individuais do cidadão.
A invasão da Universidade
A presença de tropas numa escola é repugnante, pois é a presença física da intolerância num lugar onde a tolerância deveria ser cultivada, Roberto Salmeron em A Universidade Interrompida 1999.
No dia 11 de Outubro de 1965, o campus da Universidade de Brasília é invadido, por tropas e pela polícia. Logo em seguida, professores e funcionários são expulsos da escola e demitidos, muitos por reagir acabam presos por desacato à autoridade. Alunos presos são espancados e torturados, alguns com certa gravidade, sob alegação de cometerem crimes de subversão.
Oitenta por cento da Universidade parou, equipamentos foram apreendidos e muitos danificados. Fichários, provas de alunos, material burocrático e históricos escolares foram destruídos e vandalizados, demonstrando que a hierarquia estava sendo posta em cheque. A violência era totalmente desnecessária e a destruição de patrimônio público considerada criminosa por instituições internacionais.
O estímulo à repressão
A repressão era estimulada por uma parte de oficiais das Forças Armadas, a linha dura, que estava forçando o Congresso à aprovação de medidas de estímulo e uso da pressão para dar permissão à justiça militar para julgar civis por crimes políticos com rigor cada vez maior. A linha dura, ao contrário do grupo Sorbonne, queria o poder absoluto, e acabar de uma vez por todas com toda e qualquer oposição ao sistema que estava sendo imposto à Nação.
O grupo Sorbonne, muito mais comedido e de visão histórica, tendia a ser mais democrático e comedido em suas ações, passando à manipulação ao invés da repressão, à investigação ao invés da tortura; menos imediatista, mais dado ao uso da coleta de dados e da inteligência a serviço da estratégia.
Ato Institucional Número Dois
Quando o general Humberto de Alencar Castello Branco baixou o Ato Institucional Número Dois, suspendendo a Constituição brasileira de 1946, conferiu ao Poder Executivo poderes para cassar mandatos e decretar o estado de sítio sem autorização do Congresso, proibir manifestações e reuniões públicas.
Os partidos políticos foram eliminados; foram também determinadas as eleições indiretas, com o Congresso Nacional, transformado em Colégio Eleitoral. Na esteira dos Atos Institucionais, foram impostos Atos Complementares, que continuaram formando uma constituição paralela, dando a cada atitude do governo força de lei; desde a prisão, e expulsão do país de um político considerado inimigo de Estado, até a cor da pintura de uma parede, tudo era centralizado pelo executivo, centralizando e paternalizando o poder.
O Poder Judiciário passou a sofrer intervenções do Poder Executivo quando de seus julgamentos, o Superior Tribunal Federal começou a receber ordens de como deveria julgar toda e qualquer petição que lá chegasse.
Atos Complementares
Em Novembro de 1965, foi mandado cumprir o Ato Complementar Número 04, que institucionalizou o sistema bipartidário no Brasil. Foram criados dois partidos, um situacionista e um oposicionista, sendo que o segundo jamais poderia ter quórum superior ao primeiro.
O partido situacionista, formado por integrantes dos extintos PDS e UDN e chamado de Aliança Renovadora Nacional, ARENA, dava sustentação ao governo, portanto era obrigatório que tivesse maioria. O partido oposicionista foi nominado Movimento Democrático Brasileiro, MDB. A população da época tinha um trocadilho para se referir aos dois partidos, ...um era o partido do sim, ou outro do sim senhor.
Ato Institucional Número Três
Em 05 de Fevereiro de 1966, foi mandado publicar e cumprir o Ato Institucional Número Três, AI-3, pelo Presidente. A edição deste ato se fez necessária porque a derrota da Arena, partido situacionista, nas eleições dos governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, estados onde se concentrava a maior população do Brasil, era iminente. Caso acontecesse, malograria todo o esforço da revolução. A medida impôs as eleições indiretas para Governadores de Estados, logo a população não mais poderia escolher seus representantes a governo de estado.
Fechamento do Congresso
O Congresso Nacional foi fechado e presos os integrantes do partido oposicionista que protestaram em plenário contra o AI-3, sob suspeita de subversão e sabotagem ao espírito da revolução, segundo a imprensa. Muitos políticos acabaram desistindo da vida pública, tal a pressão sofrida e tal o clima de terror institucionalizado, deixando desta forma terreno para o partido situacionista agir livremente. Paralelamente, grandes empresas empreiteiras, financiadoras do golpe de 1964, ganharam as concorrências para o início e execução de grandes obras de engenharia. O Banco do Brasil, recebendo dinheiro do BID, liberou empréstimos para a compra de máquinas, equipamentos e implementos rodoviários para a construção de obras de infra-estrutura.
Três mortos no atentado a Costa e Silva
No dia 25 de Julho de 1966 explode uma bomba de alto poder explosivo no aeroporto de Guararapes, em Recife, Pernambuco. Várias pessoas ficam feridas, três morreram, os militares afirmam que foi um atentado contra Costa e Silva.
Ato Institucional Número Quatro
O Ato Institucional Número Quatro, ou AI-4, foi baixado por Humberto de Alencar Castello Branco em 7 de dezembro de 1966. Castello convocou o Congresso Nacional para a votação e promulgação do Projeto de Constituição, que revogava definitivamente a Constituição de 1946. Esta já havia recebido tantas emendas que estava totalmente descaracterizada.
Constituição de 1967
Em 24 de Janeiro de 1967, é mandada publicar e imposta a nova Constituição ao Brasil, institucionalizando de fato e de direito a ditadura, aumentando o poder do Presidente da República ainda mais, pois teria a possibilidade de publicar e mandar cumprir emendas constitucionais sem consultar a sociedade civil. Ela reduziu os poderes e prerrogativas do Congresso Nacional, ficando o poder judiciário submisso ao executivo. Em 9 de Fevereiro de 1967 é sancionada a nova Lei de Imprensa, impondo a censura prévia com agentes presentes em todas as redações, emissoras de rádio e televisão.
A Lei de Segurança Nacional
No dia 3 de Março de 1967 é mandada cumprir a primeira Lei de Segurança Nacional do regime militar. O crime de opinião, o crime político, o crime de subversão, o enquadramento de qualquer cidadão à Lei de Segurança Nacional, sua expulsão do Brasil e a vigilância de seus familiares, bem como a indisponibilidade dos seus bens, estavam agora institucionalizados e eram legais.
Com a nova constituição promulgada em 24 de Janeiro de 1967, Castello Branco faz a ditadura militar ser legalizada e a implantação do estado de exceção passa a ser constitucional.
O papel do rádio, da televisão e da censura
A população era massificada pela propaganda institucional e pela propaganda nos meios de comunicação, que ou eram amordaçados pela censura ou patrocinavam a ditadura com programas de televisão muito bem elaborados como: Amaral Neto, o Repórter; Flávio Cavalcanti, entre outros, com audiência de até dez milhões de telespectadores em horário nobre, número muito expressivo para a época a nível nacional. Havia muitos programas locais com farta publicidade também de cunho institucional, as maravilhas e a grandeza do país eram enaltecidas, slogans eram distribuídos fartamente em todos os meios de comunicação. Nesta época foram liberados milhões de dólares a baixo juro para a montagem de centenas de canais de televisão e ampliação das grandes redes de alcance nacional. Os troncos de microondas foram construídos a toque de caixa para dar a maior cobertura de telecomunicações possível ao país. O ministério das Comunicações e a Delegacia Nacional de Telecomunicações, Dentel, liberaram milhares de canais de rádio e de televisão, a fim de possibilitar a formação de uma rede nacional de telecomunicações, informação, notícias e propaganda de alcance continental.
A censura começou a se mostrar em todo o território nacional, todos os programas mostrados na televisão devendo apresentar uma tela em seu início com um certificado contendo os dados da empresa de comunicações responsável e rubricados pelos censores de plantão.
Costa e Silva e a radicalização
No dia 15 de Março de 1967, o marechal Arthur Costa e Silva é empossado no cargo de Presidente da República, tendo como vice Pedro Aleixo. Com sua posse começa a vigorar a Constituição de 1967. O Presidente deixa o cargo no dia 31 de Agosto de 1969.
No início de seu governo os protestos estavam disseminados por todo o Brasil, o que provocou o recrudescimento do Estado. Na mesma proporção, a oposição, que em muitos casos já estava na clandestinidade havia algum tempo, começou a radicalizar suas ações com atos de terrorismo, assaltos a bancos, ataques a soldados para roubo de armas e seqüestros.
A violência começa a fazer suas vítimas, cada lado culpa o outro, porém a intolerância e as desavenças eram comuns, as patrulhas ideológicas agem nas escolas clubes e sindicatos, começam a ocorrer brigas entre grupos antagônicos, comunistas de um lado e alienados de outro.
A morte de Castello Branco
No dia 18 de Julho de 1967, um jato da FAB choca-se em pleno vôo com um avião onde estava o ex-presidente Castello Branco, que morre na queda.
Criação da Funai e do Mobral
Ao mesmo tempo Costa e Silva manda criar a Funai, Fundo Nacional do Índio, e o Mobral, Movimento Brasileiro de Alfabetização, visando à interiorização do poder.
O aumento da violência
As manifestações e protestos ganham as ruas em quase todas as principais cidades do Brasil. Os estudantes começam também a radicalizar suas ações. Com a chegada do General Costa e Silva ao poder, o movimento estudantil, as greves dos operários tomaram corpo, na mesma proporção que a linha dura já fazia suas vítimas.
A morte do estudante Édson Luis
Os confrontos e a violência começaram a ocorrer com mais freqüência.
Em 28 de Março de 1968, quando da preparação de uma passeata de protesto que se realizaria em função do mau funcionamento do restaurante do Calabouço, cujas obras ainda não haviam terminado, havendo ratos, baratas e falta de higiene, para o fornecimento de alimentação aos adolescentes estudantes do científico (segundo grau).
Segundo oficialmente noticiado, a causa da invasão daquele estabelecimento pela Polícia Militar era a reunião de comunistas que estariam armando um golpe violento para desestabilizar o regime, que resultou no massacre de seiscentos alunos, recém saídos da puberdade, e na morte do estudante Édson Luís Lima Souto, assassinado com um tiro no coração, com uma pistola calibre 0.45, pelo tenente Alcindo Costa, que comandava o Batalhão Motorizado da PM.
Quando restaurante estudantil Calabouço, no Rio de Janeiro, foi invadido pela Polícia Militar, e Édson, de dezesseis anos de idade, assassinado, o massacre policial continuou. Outros estudantes, curiosos e transeuntes foram feridos por estilhaços de granadas, intoxicados por bombas de gás lacrimogêneo, gás fumígeno, atingidos por balas de fuzis e metralhadores disparadas a esmo.
Os confrontos entre polícia e adolescentes recrudesceram, esta com fuzis 0.30, metralhadoras automáticas INA 0.45, escopetas calibre 12, pistolas de grosso calibre Colt 45, granadas estilhaçantes reais, granadas de gás lacrimogênio, granadas de efeito moral, cavalaria hipo e autopropulsada com metralhadoras ponto cinqüenta, aqueles com paus, pedras das obras do restaurante, bombas caseiras feitas com álcool e óleo de soja da cozinha e bolinhas de gude para derrubar as montarias.
Segundo a Imprensa (apesar da censura ferrenha) e registros nos hospitais locais, os feridos, foram duzentos civis, a maioria por espancamento, cento e três gravemente, oitenta e cinco por tiros de armas de fogo e estilhaços de artefatos explosivos, e quatro militares com ferimentos leves. O tenente foi preso, após responder inquérito foi liberado impune.
A censura
A censura, executada pelo CONTEL, comandado pelo SNI e pelo DOPS, proibiu toda e qualquer exibição em território nacional de filmes, reportagens, fotos, transmissão de rádio e televisão, que mostrassem tumultos em que se envolvessem estudantes.
A manifestação do Governador Negrão de Lima
O governador Negrão de Lima, conforme informado em toda a imprensa nacional da época, sempre cercado por 100 soldados da PM, acompanhou, através de informações, todos os movimentos executados pelos órgãos de repressão, declarando-se satisfeito com os rumos da revolução, mais uma vez vitoriosa contra o comunismo.
Os protestos e confrontos
Em 29 de Março de 1968, houve um protesto de 50 mil pessoas no centro do Rio.
Em junho, uma multidão calculada em 100 mil pessoas realizou durante mais de sete horas uma passeata de mães, padres, estudantes, artistas e intelectuais pela liberdade dos detidos pela Polícia, pelo ensino superior gratuito e contra as Fundações.
Foram 100 mil cidadãos a protestar, o movimento estudantil, setores da Igreja Católica e grupos de senhoras, que anteriormente haviam incentivado A Marcha da Família com Deus pela Liberdade, A Marcha da Vitória, promoveram a passeata, maior mobilização do período contra o regime ditatorial até então.
Segundo a imprensa, o movimento não registrou qualquer distúrbio, começou com uma concentração na Cinelândia, às dez horas e trinta minutos, seguiu pelo Largo da Candelária às 15 horas onde se deteve por 45 minutos para um comício, em seguida, rumou pela rua Uruguaiana até a estátua de Tiradentes, na Praça Quinze, onde encerrou às 17 horas.
Agentes do DOPS e do SNI acompanharam todo o movimento, filmando e fotografando a maior quantidade possível de manifestantes, principalmente os líderes.
O DOPS prendeu cinco estudantes que distribuíam panfletos, um policial que incitava o apedrejamento do prédio do Conselho de Segurança Nacional também foi preso; uma vez constatada sua função, foi solto em seguida. Com entusiasmo, do alto dos edifícios chovia papel picado sobre os manifestantes.
O espancamento dos artistas
No dia 18 de Julho de 1968 integrantes do Comando de Caça aos Comunistas (CCC), grupo de extrema direita, invadem o Teatro Ruth Escobar, em São Paulo, espancam o elenco da peça Roda Viva, ferindo a todos os integrantes, alguns com certa gravidade; a polícia, embora chamada, nada fez além de um boletim de ocorrência.
A morte do estudante José Guimarães
Em 2 de Outubro de 1968, os estudantes da Faculdade de Filosofia da USP entram em conflito ideológico contra os estudantes da Universidade Mackenzie.
A briga, inicialmente verbal, acaba com atos de violência de ambas as partes, muitos saem feridos, alguns gravemente, o estudante José Guimarães morre, a Faculdade de Filosofia da USP é fechada pelos militares. O estudante de 20 anos foi morto no dia 3 de outubro de 1968 na Rua Maria Antônia, quase esquina com a Rua da Consolação, Centro de São Paulo.
Confrontos de rua entre estudantes de esquerda (USP) e direita (Mackenzie) eram comuns, havia sempre pedradas, bombas caseiras, coquetéis molotov e, quase sempre ouviam-se tiros em meio à multidão. Um desses tiros, de pistola Colt calibre 45, atingiu a cabeça de José Guimarães. Abreu Sodré, então governador de São Paulo, mandou informar à imprensa e aos estudantes horário e endereço errados do enterro, a divulgação do conflito de rua foi censurada.
Integrantes de movimentos estudantis anti-comunistas, sempre andando em grupo, formando gangues, freqüentemente andavam à caça de seus oponentes, que notoriamente se identificavam com os movimentos de esquerda, como estes não podiam andar em grupos devido à repressão militar executada pelos órgãos de segurança, aqueles freqüentemente os espancavam quando os encontravam nas ruas. Não eram raros os momentos em que os integrantes do CCC invadiam as residências dos familiares dos outros estudantes e espancavam toda a sua família. Como notadamente os jovens CCC eram de famílias conhecidas, muitas vezes filhos de figuras ilustres e tradicionais da sociedade e da repressão, a impunidade era comum e encarada como normal pelos órgãos de repressão.
Em contrapartida, os jovens de esquerda, como não podiam andar abertamente e em grupos, o faziam clandestinamente, e não raras vezes agiam exatamente da mesma forma que os seus oponentes, a única diferença sendo que, se descobertos, a punição era muitas vezes executada de forma brutal pelos órgãos de repressão; neste caso, não havia impunidade.
A censura ganha mais força
Em 22 de novembro de 1968, foi criado o Conselho Superior de Censura, baseado no modelo norte americano de 1939, LEI DA CENSURA Nº 5.536, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968. O motivo oficialmente propalado era a infiltração de agentes comunistas nos meios de comunicações, lançando notícias falsas de tortura e desmandos do poder constituído.
O cancelamento das eleições nas capitais
Em abril, no dia 17, Costa e Silva manda transformar todas as capitais dos Estados do Brasil e sessenta e oito municípios em áreas de segurança nacional, desta forma foram canceladas as eleições municipais, cujos prefeitos seriam nomeados pelo presidente.
A invasão da Universidade de Brasília
Em Setembro, a Polícia Militar invadiu a Universidade de Brasília novamente, o então Deputado do MDB, Márcio Moreira Alves, do Rio de Janeiro, sugeriu que em resposta à repressão militar a população boicotasse o desfile de 7 de Setembro de 1968, e as moças não namorassem oficiais enquanto estes não denunciassem a violência.
A Invasão da UNE
Em Ibiúna, São Paulo, está sendo realizado no dia 12 de Outubro de 1968 o trigésimo congresso da Une. A polícia invade a reunião e prende 1240 estudantes, muitos são feridos, alguns gravemente; quando levados para a prisão são torturados e muitas moças abusadas sexualmente pelos policiais. Aqueles que tentam protestar contra a violência são espancados e humilhados publicamente, os familiares que tentam entrar com habeas-corpus são fichados pelo SNI e ameaçados pelas forças de segurança. Alguns pais, por serem funcionários de instituições públicas, perdem seus empregos e são perseguidos pelas forças de repressão; alguns repórteres que presenciaram aos espancamentos têm seus equipamentos destruídos pelos policiais, sendo dada ordem para nada ser publicado ou divulgado pelos meios de comunicação.
Criação do Conselho Superior de Censura
Em função dos acontecimentos que estão por atropelar a história, é criado no dia 22 de novembro de 1968 o Conselho Superior de Censura, cuja função é centralizar e coordenar as ações dos escritórios de censura espalhados pelo país. Começa a haver vazamentos de dados e informações para órgãos de direitos humanos internacionais, sendo portanto urgente a interrupção de toda e qualquer informação de eventos que possam ocasionar algum tipo de protesto da opinião pública internacional e o espalhamento de notícias indesejáveis em território nacional.
Também são criados tribunais de censura, com a finalidade de julgar rapidamente órgãos de comunicações que porventura burlem a ordem estabelecida, com seu fechamento e lacramento imediato em caso de necessidade institucional.
Márcio Moreira Alves
Márcio Moreira Alves, foi processado pelos militares, mas havia ainda a Constituição de 1967, que não tinha sido totalmente desfigurada pelo AI-2, consagrando a imunidade parlamentar.
Os militares sugeriram através do STF que o Congresso suspendesse a imunidade parlamentar, para poder processar e prender o deputado Márcio pela ofensa que tinha cometido contra as Forças Armadas. Em 12 de Dezembro de 1968, o Congresso negou o pedido dos ministros militares acelerando ainda mais o fechamento do sistema.
O Ato Institucional Número Cinco
Os Atos Institucionais e atos complementares eram rotina. Em 13 de Dezembro de 1968, o Presidente Costa e Silva decretou, mandou publicar e cumprir o Ato Institucional Número 5, AI-5. O AI-5 cancelou todos os dispositivos que ainda poderiam ser utilizados pelos parlamentares da Constituição de 1967.
Pelo disposto no ato, os militares tinham o direito de decretar o recesso do Congresso, das Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais a qualquer momento. A censura dos meios de comunicação, da expressão intelectual e artística estavam agora extremamente eficientes, tendo sido retirada toda a estabilidade e independência do Poder Judiciário, pois o Executivo poderia mandar suspender habeas-corpus sob a acusação de crime político contra qualquer cidadão em qualquer momento. A cassação de direitos políticos, agora descentralizada, poderia ser decretada com extrema rapidez e sem burocracia, o direito de defesa ampla ao acusado foi eliminado, suspeitos poderiam ter sua prisão decretada imediatamente, sem necessidade de ordem judicial, os direitos políticos do cidadão comum foram cancelados e os direitos individuais foram eliminados pela instituição do desacato à autoridade. Os militares assumiram definitivamente que não estavam dispostos a ser um poder moderador e sim uma ditadura, colocaram a engrenagem para rodar as teses da ESG, o desenvolvimentismo imposto à sociedade.
A prisão de Gilberto Gil e Caetano Veloso
Após protestarem publicamente contra a ditadura, os cantores Caetano Veloso e Gilberto Gil são presos no Rio de Janeiro no dia 22 de Dezembro de 1968. Segundo os censores e os órgãos de informação oficial, o motivo da prisão é "tentativa da quebra do direito e da ordem institucional", com mensagens "objetivas e subjetivas à população" para subverter o Estado Democrático Brasileiro estabelecido pela revolução; em função da notoriedade dos artistas, são aconselhados s se exilarem do país. No jornal Estado de São Paulo, embaixo do título da notícia, aparece uma receita de torta de abacaxi recheada com pepino. No dia 16 de janeiro de 1969, são cassados Mário Covas e mais 42 deputados, são estourados diversos aparelhos comunistas. Segundo informado pelas forças de repressão, infelizmente devido à sua reação armada às forças de segurança, os "terroristas" não sobrevivem.
No dia 25 de janeiro de 1969, Carlos Lamarca, capitão do Exército Brasileiro, foge do quarto Regimento de Infantaria, levando consigo dez metralhadoras INA ponto quarenta e cinco, e sessenta e três fuzis automáticos leves Fal; esta fuga se torna ponto de honra para as forças armadas acabar de uma vez por todas com a resistência armada no Brasil. Os comunistas passaram a ser perseguidos e mortos implacavelmente pelos esquadões da morte, implantados e funcionais em todo o país. Em função disto, e para deixar a repressão com maior eficiência, no dia 1 de julho de 1969, o governador de São Paulo, Abreu Sodré, cria a Oban, (Operação Bandeirantes), para reprimir e perseguir no estado todos aqueles que se opõem à ditadura.
A sociedade paralisada, a economia acelerada
Com a falta de resistência da sociedade civil e o crescimento virtual, mostrado pelos meios de comunicação através da propaganda institucional, os militares começaram a criar um clima de desenvolvimento artificial e uma euforia desenvolvimentista. Os empréstimos estavam se avolumando, a dívida externa do Brasil já estava na casa da primeira centena de bilhões de dólares, ou muito próximo disso. Exemplificando o que houve: imaginemos que alguém nos ofereça dinheiro barato e fácil, nos diga para comprar o que nos der vontade, o quanto quisermos, crédito sem limite... mas, no contrato, os juros não são fixos, porém, variáveis de acordo com a economia mundial; iniciou assim a espiral da dívida externa em progressão geométrica, cujo crescimento é exponencial. Com a agiotagem internacional, as obras faraônicas (assim chamadas pela imprensa) executadas pelos grandes empreiteiros, iniciaram um processo de endividamento contínuo. Economista da época, o Ministro da Economia Delfim Neto, em entrevista para a imprensa nacional e internacional afirmou que ...(sic)dívida externa, não se paga, se rola. Com esta filosofia a espiral começou sua lenta e inexorável aceleração, a duração do milagre brasileiro era questão de tempo, bastaria a menor variação no câmbio ou na economia mundial para fazê-lo desabar. Repetindo Maquiavel em sua conclusão sobre as ditaduras e seu colapso, ...(sic) este é o regime que tem menor duração, e de todos, é o que tem o pior final..., e, ...(sic) a queda das "ditaduras" se deve às desventuras imprevisíveis da sorte...
A violência continua a crescer
O AI-5 se transformou num instrumento para o aumento da violência, da falta de limites. O golpe havia adquirido uma alma adolescente, testando limites, agindo de forma mais hormonal do que racional. A impulsividade estava em voga, a oposição se retraiu, muitos erroneamente acharam que a única forma de combater o regime de exceção era o caminho da luta armada, não lembrando, ou não sabendo, da existência das leis da pressão social. Em Setembro de 1969, iniciou-se uma página negra para a História do Brasil, começaram as ações de seqüestros e assaltos pelos terroristas de esquerda, as torturas e assassinatos pelos terroristas de direita.
Com a captura do embaixador americano para troca de quinze presos políticos, também começou a caça às bruxas, onde qualquer cidadão poderia ser torturado nos porões da ditadura sob acusação de terrorismo, bastava desconfiar, bastava algum vizinho desafeto denunciar outro. Por outro lado, os terroristas de esquerda começaram os justiçamentos, que eram verdadeiros linchamentos; os terroristas de direita, os Esquadrões da Morte praticavam a execução sumária de suspeitos. Ambos os lados estavam cegos na luta pelo poder.
De maneira semelhante aos métodos da Gestapo da Alemanha Nazista, o patrulhamento ideológico se iniciava nos dois lados da mesma forma, com uma investigação para coleta de provas. Os métodos e a história foram amplamente mostrados pela imprensa internacional, pois no Brasil havia a censura.
Violência de um lado e outro, ambos estavam errados. O terrorismo institucional venceu o terrorismo da oposição. Com ódio crescendo todos eram vítimas. A intolerância estava começando a tomar forma, o Brasil não mergulhou numa guerra civil porque o seu povo é muito maior do que os poderosos de ambos os lados. A maior parte da população é composta por pessoas trabalhadoras e ordeiras, que carregou por vinte longos anos chumbo nas costas.
As famílias dos presos, mortos e desaparecidos nos anos de chumbo foram indenizadas pela União na década de noventa.
Costa e Silva é afastado, assume a junta militar
No dia 28 de Agosto de 1969, o presidente Costa e Silva é acometido por trombose grave. Por causa da enfermidade, fica incapacitado de exercer a Presidência da República. Devido à doença, no dia 31 de Agosto de 1969 uma junta militar assume ao poder. No dia 1 de Setembro de 1969, o Ato Institucional Número Doze, ou AI-12, foi baixado informando à Nação brasileira o afastamento do presidente e o controle do Governo do Brasil pelo Ministros militares.
O seqüestro do Embaixador americano
Aproveitando a aparente confusão ocasionada pela enfermidade e afastamento do Presidente, no dia 4 de Setembro de 1969, os terroristas do MR-8, (Movimento Revolucionário 8 de Outubro), seqüestram o embaixador americano no Brasil, Charles Burke Elbrick. Em 5 de Setembro de 1969, é mandado cumprir o Ato Institucional Número Treze, ou AI-13, que institui o ...(sic) banimento do território nacional o brasileiro que, comprovadamente, se tornar inconveniente, nocivo ou perigoso à segurança nacional. Em 7 de Setembro de 1969 é liberado o Embaixador americano e os 15 presos políticos libertados, e em função do AI-13, são banidos para o México.
A pena de morte e a prisão perpétua são institucionalizadas
Em função dos acontecimentos que começaram a se radicalizar, aumentando os casos de seqüestro, assaltos a bancos, assassinatos de recrutas das Forças Armadas para roubo de armas e munições, além dos justiçamentos executados pelos terroristas, no dia 18 de Setembro de 1969 os ministros militares e ministros civis que assumiram ao governo mandam aprovar nova Lei de Segurança Nacional, que institucionalizou a pena de morte e a prisão perpétua em território brasileiro.
O Ato Institucional Número Dezesseis
O Ato Institucional Número Dezesseis, ou AI-16, foi baixado pela junta militar que assumiu o Poder Executivo em 14 de outubro de 1969. Em virtude da enfermidade de Costa e Silva ter se agravado, a junta que assumiu o substituiu, deixando vagos o cargo de Presidente da República e Vice-Presidente. A chefia do Poder Executivo continuou a ser exercida pelos Ministros militares, sendo marcada a eleição para o dia 25 de outubro de 1969 e a posse para o dia trinta com duração até o dia 15 de março de 1974. Ainda o mesmo ato institucional delegou plenos poderes aos militares até o final do prazo estipulado, prorrogando o mandato de Senadores e Deputados até 31 de março de 1970.
A eleição de Médici
No dia 30 de Outubro de 1969, o general Emílio Garrastazu Médici assumiu a Presidência da República, sendo o terceiro general a ocupar o cargo; inicialmente consolidou a comunidade de informações, interligando todos os escritórios ligados ao SNI. Segundo a imprensa, o combate às esquerdas se intensificou com o início da guerra suja, que supostamente teria sido iniciativa dos terroristas comunistas. A repressão aos movimentos de esquerda se intensificou, todos os aparelhos de estado estavam interligados e funcionando a plena potência, os sistemas de vigilância também estavam coordenados e liderados por profissionais treinados nos Estados Unidos.
O governo Médici
Logo no início do governo começou a propagação da propaganda institucional visando à elevação do moral da população. Slogans eram fartamente distribuídos e divulgados a todo instante em todos os meios de comunicação. Músicas de apelo cívico eram divulgadas diariamente; a que mais se fixou no inconsciente coletivo foi a música intitulada Este é um país que vai pra frente. Frases de efeito também eram divulgadas e decalques distribuídos em todas as escolas infantis. Ao mesmo tempo se iniciou uma campanha nos chamados porões da ditadura, onde pessoas eram torturadas e mortas pela repressão. O presidente, certa vez, em entrevista à imprensa internacional e nacional, deixou escapar uma frase que ficou célebre: ...(sic) O Brasil vai bem, mas o Povo vai mal..., uns dizem que esta foi Delfim Neto quem proferiu, outros Médici, os registros que constam na imprensa são dos dois em datas diferentes.
A propaganda institucional e o Poder Legislativo
Médici utilizou a propaganda maciça para promover o regime, mandou o Senador Filinto Müller, conhecido internacionalmente como O carrasco que servia a Vargas, ser presidente do Congresso Nacional, e chefe do partido situacionista, a ARENA. O Poder Legislativo passou a ser totalmente dependente do Poder Executivo, que centralizava totalmente as decisões de Estado. A censura à imprensa e aos meios de comunicações foi acelerada com a contratação de milhares de agentes sem concursos públicos; esta foi chamada pelos funcionários públicos de carreira como a era do QI (Quem Indica).
No dia 4 de Novembro de 1969, Carlos Marighela, líder da ALN (Aliança Libertadora Nacional), foi morto a tiros, na Alameda Casa Branca, em São Paulo.
Continua...
Bibliografia
- Bibliografia da História do Brasil
- Anos de Chumbo Dicionário Histórico e Biográfico Brasileiro (título Revolução de 1964)
- Anos de Chumbo, Celso de Castro (Relume-Dumará)
- As Forças Armadas : Política e Ideologia no Brasil, Eliézer de Oliveira (Editora Vozes, 1976)
- O Colapso do Populismo do Brasil, Octávio Ianni (Editora Civilização Brasileira)
- Os Motivos da Revolução, C. Muricy, (Imprensa Oficial, Pernambuco)
- O Papel dos Estados Unidos da América no Golpe de Estado de 31 de Março, Phyllis Parker (Editora Civilização Brasileira, 1977)
- 1964, visto e Comentado pela Casa Branca, Marcos Sá Corrêa (L&PM)
- Memórias de Um Revolucionário, Olympio Mourão (L&PM).
- Brasil Nunca Mais, Dom Paulo Evaristo Arns, Ed. Vozes.
- Vozes do Golpe (4 volumes), Carlos Heitor Cony, Zuenir Ventura, Luis Fernando Veríssimo, Companhia das Letras.
- O Fim da Ditadura Militar, Bernardo Kucisnski, Ed. Contexto.
- Ditadura militar, esquerdas e sociedades, Daniel Aarão Reis, Ed. Zahar.
- 68: A paixão de uma utopia, Daniel Aarão Reis e Pedro de Moraes, Ed. Espaço e Tempo.
- A canção no tempo – 85 anos de músicas brasileiras (v.2: 1958-1985), Jairo Severiano e Zuza Homem de Melo, Editora 34.
- História das Tendências no Brasil, Antonio Ozai da Silva, Proposta Editorial.
- Enciclopédia Nosso Século v.5 1960 – 1980 Sob as ordens de Brasília. Abril Cultural.
- Propaganda e cinema a serviço do golpe, Denise Assis, Ed. Mauad.
- Roteiro da Intolerância – A censura cinematográfica no Brasil, Inimá Simões, Ed. Senac.