Apartheid

Keywords: Apartheid, 10 de Março, 15 de Abril, 16 de Junho, 1917, 1948, 1949, 1950, 1953, 1956

Apartheid é uma palavra da língua Afrikaans que significa vida separada e que foi adoptada legalmente em 1948 na África do Sul para implantar um regime segundo o qual os brancos detinham o poder e os povos restantes eram obrigados a viver separadamente, de acordo com regras que os impediam de ser verdadeiros cidadãos. Este regime foi abolido por Frederik de Klerk em 1990.

O primeiro registo do uso desta palavra encontra-se num discurso de Jan Smuts em 1917. Este político tornou-se Primeiro Ministro da África do Sul em 1919.

Conteúdo
1 Dia-a-dia do Apartheid na África do Sul
2 Motivações por trás da implementação do apartheid
3 História do apartheid na África do Sul
4 O apartheid nas leis internationais
5 Conclusão
6 Veja também
7 Links externos

7.1 Artigos sobre o apartheid na África do Sul

Dia-a-dia do Apartheid na África do Sul

O apartheid foi implementado por lei. As restrições a seguir não foram apenas sociais mas eram obrigatórias pela força da lei.

Não-brancos eram excluídos do governo nacional e não podiam votar exceto em eleições para instituições segregadas que não tinham poder.

Aos negros eram proibidos diversos empregos e também era-lhes vedado empregar brancos. Não-brancos não podiam manter negócios ou práticas profissionais em quaisquer áreas designadas somente para brancos. Cada metrópole significante e praticamente todas as áreas comerciais estavam dentro dessas áreas. Os negros (exceto por alguns poucos que tinham direitos da "Seção 10"), sendo um contingente de 70% da população, foi excluída de tudo menos uma pequena proporção do país, a não ser que eles tivessem um passe que era impossível para a maioria conseguir. A implementação desta política resultou no confisco da propriedade e remoção forçada de milhões de negros. Um passe só era dado a quem tinha trabalho aprovado; esposas e crianças tinham que ser deixadas para trás. Esse passe era emitido por um magistério distrital confinando os (negros) que o possuíam àquela área apenas. Não ter um passe válido fazia um negro sujeito à prisão imediata, julgamento sumário e "deportação" da "pátria". Viaturas da polícia que continham o símbolo sjambok da polícia vasculhavam a "área branca" para enquadrar os negros "ilegais".

A terra conferida aos negros era tipicamente muito pobre, impossibilitada de prover recursos à população forçada à ela. As áreas de negros raramente tinham saneamento ou eletricidade.

Os hospitais eram segregados, sendo os destinados a brancos capazes de fazer frente a qualquer do mundo ocidental e os destinados a negros comparativamente com séria falta de pessoal e fundos e, de longe, limitados em número. As ambulâncias eram segregadas, forçando com que a raça da pessoa fosse corretamente identificada quando essas eram chamadas. Uma ambulância "branca" não levaria um negro ao hospital. Ambulâncias para negros tipicamente continham pouco ou nenhum equipamento médico.

Nos anos 1970 a educação de cada criança negra custava ao estado apenas um décimo de cada criança branca. Educação superior era praticamente impossível para a maioria dos negros: as poucas universidades de alta qualidade eram reservadas para brancos. Além disso, a educação provida aos negros era deliberadamente não designada para prepará-los para a universidade, e sim para os trabalhos braçais disponíveis para eles.

Trens e ônibus eram segregados. Além disso, trens para brancos não tinham vagões de terceira classe, enquanto trens para negros eram superlotados e apresentavam apenas vagões de terceira classe. Ônibus de negros paravam apenas em paradas de negros e os de brancos, nas de brancos.

As praias eram racialmente segregadas, com a maioria (incluindo todos as melhores) reservadas para brancos. Piscinas públicas e bibliotecas eram racialmente segregadas mas praticamente não haviam piscinas para negros ou bibliotecas para negros. Quase não haviam parques, cinemas, campos para esportes ou quaisquer amenidades a não ser postos policiais nas áreas negras. Os bancos de parques eram marcados "Apenas para Europeus".

Sexo inter-racial era proibido. Policiais negros não tinham permissão para prender brancos. Negros não tinham autorização para comprar a maioria das bebidas alcólicas. Um negro poderia estar sujeito à pena de morte por estuprar uma branca, mas um branco que estuprasse uma negra recebia apenas uma multa, e quase sempre nem isso.

Os cinemas nas áreas brancas não tinham permissão para aceitar negros. Restaurantes e hotéis não tinham permissão para aceitar negros, a não ser como funcionário.

Tornar-se membro em sindicatos não era permitido aos negros até os anos 1980, e qualquer sindicato "político" era banido. Greves eram banidas e severamente reprimidas. Negros pagavam impostos sobre uma renda baixa do nível de R30 ao mês (aprox. 15 libras nos anos 70), o limite de isenção dos brancos era muito mais alto.

o apartheid perverteu a cultura Sul-Africana, assim como as leis. Um branco que entrasse em uma loja seria atendido primeiro, à frente de negros que já estavam na fila, independente da idade, vestimenta ou qualquer outro fator. Até os anos 1980, dos negros sempre se esperaria que descessem da calçada para dar passagem a qualquer pedestre branco. Um menino branco seria chamado de "klein baas" (pequeno chefe) talvez com um sorriso amarelo por um negro; um negro adulto deveria ser chamado de "garoto", na sua cara, por brancos.

Motivações por trás da implementação do apartheid

É interessante examinar o que motivou os criadores das políticas de apartheid e qual visão do mundo foi defendida por essas pessoas para justificar tal discriminação.

É comum considerar que o apartheid tem como centro de suas crenças que (I) outras raças são inferiores, (II) tratamento inferior a raças "inferiores" é apropriado, e (III) tal tratamento deveria ser reforçado pela lei. Contudo, têm existido e continuam a existir apologistas acadêmicos para o apartheid que argumentam que apesar da implementação do apartheid na África do Sul ter suas falhas, tinha a intenção por seus arquitetos de ser um sistema que separasse as raças, prevenindo os "Brancos" (e outras minoridades) de serem "engolidos" e perderem sua identidade, mas trataria, contudo, as raças de forma justa e igual. Herman Giliomee em seu livro Os Afrikaners descreve quantos da liderança intelectual dos Afrikaners tinham boas intenções genuínas. Ele não responde porém, a questão de como a elite intelectual foi capaz de jogar o jogo "não veja o mal, não ouça o mal, não fale do mal" tão bem por tanto tempo, apesar de encarar com as crueldades do apartheid diariamente.

Um caso em discussão é o documento Afrikaner Broederbond referenciado abaixo. Nele é afirmada a crença Afrikaner na democracia e nos princípios Cristãos. Sua visão da democracia, contudo, sistematicamente excluiu não-brancos, e seu entendimento dos princípios Cristãos não extendiam o tratamento igual aos seus vizinhos negros. Aparentemente eles reconheciam negros como sendo inferiores ou "diferentes demais" para serem tratados de forma igual.

Uma explicação usada pelos apologistas como desculpa para os violentos brancos sul-africanos é que uma vez implantado o apartheid a ponto das vítimas não mais serem cidadãos da África do Sul, mas sim cidadãos das "pátrias" nominalmente independentes ou Bantustão que trabalhavam na África do Sul como portadores de licença temporária de trabalho, eles não mais se consideravam reponsáveis por seu bem-estar.

O governo sul-africano tentou dividir o Estado da África do Sul reconhecido internacionalmente em um sem número de republiquetas. Algo como 87% da terra era reservada aos brancos, mestiços, e indianos. Cerca de 13% da terra era divida em dez "pátrias fragmentadas para os negros (80% da população) aos quais era dada "independência", apesar que a autonomia era mais teórica que real: o exército da África do Sul interviria para remover governos das "pátrias" que implementassem políticas que não fossem do gosto da África do Sul. O governo da África do Sul tentou traçar uma equivalência entre sua visão de "cidadãos" negros nas "pátrias e a visão da União Européia e dos Estados Unidos sobre imigrantes ilegais vindos da Europa Oriental e América Latina, respectivamente.

Onde a África do Sul se diferenciava de outros países é que enquanto eles estavam desmantelando sua legislação discrimanatória e se tornando mais abertos em assuntos relacionados à raça, a África do Sul estava construindo um labirinto legal de discriminação racial. Que os brancos sul-africanos consideraram a implementação do apartheid necessária pode ter sido motivado por estudos demográficos; como minoria que estava diminuindo em relação ao total da população, havia um pensamento incômodo de ser engolido pela maioria negra, e de perder sua identidade através de casamentos inter-raciais se isso fosse permitido.

História do apartheid na África do Sul

A África do Sul foi colonizada pelos Holandeses e Ingleses do século XVII em diante. Como acontecia normalmente no caso de de colônias na África, os colonizadores Europeus os nativos através de controle político e militar e do controle da terra e da riqueza. Nos anos que se seguiram da vitória do Partido Nacional nas eleições gerais de 1948, um grande número de leis foram aprovadas, instituindo ainda mais a dominação da população branca sobre outras raças.

As principais leis do apartheid foram as seguintes:

Em 21 de Março de 1960, 20.000 pessoas negras congregadas em Sharpeville para se demonstrarem contrários ao requerimento para negros portarem as identidades (sob as regras estipuladas na Lei da Licença). A polícia abriu fogo nos protestantes, matando 69 e ferindo 180. Todas as vítimas eram negras. A maioria delas foi baleada nas costas. O Coronel J. Pienaar, o oficial da polícia encarregado no dia, foi visto dizendo que

"Hordas de nativos cercaram a delegacia. Meu carro foi acertado com uma pedra. Se fazem essas coisas, eles devem aprender a lição do modo difícil."

Esse evento ficou conhecido como o Massacre de Sharpeville. Como conseqüência, o governo baniu o Congresso Nacional Africano (ANC) e o Congresso Panafricanista (PAC).

O evento levou a uma grande mudança nas táticas do ANC, mudando de meios pacíficos para meios violentos. Apesar de suas unidades terem detonado bombas nos edifícios do governo nos anos seguintes, o ANC e o PAC não eram ameças ao estado, que tinha o monopólio de armamento moderno/ The event led to a great change in the ANC tactics, switching from nonviolent means to violent means. Although their units detonated bombs in government buildings over the next years, the ANC and PAC were no threat to the state, who had a monopoly of modern weapons/

A Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução 1761 em 6 de Novembro de 1962 que condenou as políticas racistas do apartheid sul-africano e pediu que todos os países-membros da ONU que encerrassem relações militares e econômicas com a África do Sul.

Em 1964, Nelson Mandela, líder do ANC, foi condenado à prisão perpétua.

Em 1974 o governo aprovou o Decreto de Mídia Afrikaans que forçava todas as escolas a usar a língua Afrikaans quando ensinassem aos negros matemática, ciências sociais, geografia e história em séries de escolas secundárias. Punt Janson, o vice-ministro de educação Bantu foi visto dizendo: "Eu não consultei o povo Africano na questão da língua e não vou consultar. Um Africano pode achar que 'o chefão' apenas fala Afrikaans ou apenas fala Inglês. Seria vantajoso para ele saber as duas línguas."

Essa política foi profundamente impopular. Em 30 de Abril de 1976, crianças Primário Orlando West em Soweto entraram em greve, se recusando a ir para a escola. Sua rebelião se espalhou por outras escolas em Soweto. Os estudantes organizaram um protesto em massa para 16 de Junho de 1976, que acabou ficando violenta - a polícia respondendo com balas as pedras jogadas pelas crianças. O incidente disparou uma onde de violência generalizada por toda a África do Sul, o que ceifou centenas de vidas.

Internacionalmente, a África do Sul ficou isolada. Inúmeras conferências aconteceram e as resoluções das Nações Unidas foram aprovadas condenando a África do Sul, incluindo a Conferência Mundial Contra o Racismo em 1978 e 1983. Um imenso movimento de cerceamento de direitos se iniciou, pressionando os investidores a se recusarem a investir em empresas da África do Sul ou empresas que fizesse negócios com a África do Sul. Os times esportivos da África do Sul foram barrados de participarem de eventos internacionais, e o turismo e a cultura sul-africanos foram boicotados.

Esses movimentos internacionais, combinados com problemas internos, persuadiram o governo Sul-Africano que sua política de linha-dura era indefensável e em 1984 algumas reformas foram introduzidas. Muitas das leis do apartheid foram repelidas, e uma nova constituição foi introduzida que dava representação limitada a certos não-brancos, apesar de não extendê-las à maioria negra. A violência continou até os anos 1980.

Os anos mais violentos dos anos 80 foram os de 1985 a 1988, quando o governo P.W. Botha começou uma campanha para eliminar os opositores. Por três anos a polícia e os soldados patrulharam as cidades africanas em veículos armados, destruindo campos pertencentes a negros e detendo, abusando e matando centenas de negros. Rígidas leis de censura tentaram esconder os eventos, banindo a mídia e os jornais.

Em 1989, F. W. de Klerk sucedeu P. W. Botha como presidente. Em 2 de Fevereiro de 1990, na abertura do parlamento, ele declarou que o apartheid havia fracassado e que as proibições aos partidos políticos, incluindo à ANC, seriam retiradas. Nelson Mandela foi solto da prisão. De Klerk seguiu abolindo todas as leis remanescentes que apoiavam o apartheid.

Em 15 de Abril de 2003, o presidente Thabo Mbeki anunciou que o governo da África do Sul pagaria 660 milhões de Rand (aproximadamente 85 milhões de dólares norte-americanos) para cerca de 22 mil pessoas que haviam sido torturadas, detidas ou que haviam perdido familiares por consequência do apartheid. A Comissão da Verdade e Reconciliação, formada para invertigar os abusos da era do apartheid, havia recomendado ao governo pagar 3 bilhões de Rand em compensação, pelos próximos cinco anos.

O apartheid nas leis internationais

O apartheid Sul Africano foi condenado internacionalmente como injusto e racista. Em 1973 a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou o texto da Convenção Internacional da Punição e Supressão ao crime do Apartheid. A intenção imediata da convenção era provir a estrutura formal e legal para que os membros pudessem aplicar sansões para pressionar os governos Sul Africanos a mudar suas políticas. Entretanto, a convenção foi fraseada, em termos gerais, com a intenção expressa da proibição de que qualquer outro estado adote políticas parecidas. A covenção ganhou força em 1976.

O Artigo II da convenção define o apartheid assim:

Pelo propósito da presente convenção, o termo "crime de apartheid", que deve incluir práticas de segregação e discriminação racial e políticas similares, como as praticada no sul da Africa, deve aplicar-se aos seguintes atos inumanos cometidos com o propósito de estabelecer e manter a dominação de um grupo racial de pessoas sobre qualquer outro grupo racial de pessoas e a opressão sistemática destas:

(a) Negação à um membro ou membros de um grupo ou grupos raciais ao direito à vida e à liberdade individual
(i)Por assasinato ou asasinatos de grupo ou grupos raciais;
(ii) Por uso de agressões mentais ou corporais graves à membros de grupos raciais, pelo infrigimento de suas liberdades ou dignidades, ou pela sujeição dos mesmos á tortura ou à punição/tratamento cruéu e desumano;
(iii) Pela prisão arbitrária ou aprisionamento ilegal de membros de grupos raciais;
(b) Imposição deliberada à grupos raciais à condições de vida calculadas para causar sua destruição física total ou parcial;
(c) Qualquer medida legislativa e outras medidas calculadas para evitar que um grupo ou grupos raciais participem na vida politica, social, economica ou cultural de um país e a criação deliberada de condições que evitem o desenvolvimento completo de um grupo ou grupos raciais, em particalar atráves da negação dos direitos e liberdades humanas, incluindo o direito ao trabalho, o direito de formar uniões comerciais, o direito à educação, o direito de deixar e retornar ao seu país, o direito à uma nacionalidade, o direito de ir e vir e da mobilidade da residencia, o direito à liberdade de opinião e expressão, e o direito à junções e associações livres e pacíficas à membros de grupos raciais.
(d) Qualquer medida, incluindo medidas legislativas, designadas à dividir racialmente a população pela criação de reservas separadas e guetos para membros de um grupo ou grupos raciais, a proibição de casamentos que mesclem grupos raciais distintos, a expropriação de propriedades territoriais pertencentes à grupos raciais a membros que não são da comunidade;
(e) Exploração da força laborial de membros de um grupo ou grupos raciais, em particular pela submissão à trabalhos forçados;
(f) Perseguição de organizações ou pessoas, por privá-las de direitos e liberdades fundamentais, pelo fatos dessas serem opostos ao apartheid.

O crime também foi definido na Corte Criminal Internacional:

"O crime de apartheid" refere-se à atos inumanos de caráter similar aos referidos no parágrafo 1, cometidos no contexto de um regime institucionalizado para a opressão sistemática e dominação de um grupo racial sobre qualquer outro grupo ou grupos, cometidos com a intenção de manter o regime[1]

Conclusão

Em 10 de Março de 1994, Nelson Mandela fez o juramento como presidente da África do Sul diante de uma eufórica multidão. Dentre suas primeiras ações foi criada a Comissão Verdade e Reconciliação e reescrita a Constitução. Na eleição multi-racial seguite, o ANC de Mandela ganhou com larga margem, efetivamente terminando com a era do apartheid.

A herança do apartheid e as desigualdades socio-economicas que ela promoveu e sustentou pode vir a prejudicar a África do Sul por muitos anos no futuro.

Veja também

Links externos

Artigos sobre o apartheid na África do Sul

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