Cidadania

Keywords: Cidadania, Cidadão, Constituição Federal Brasileira, Democracia, Ditadura, Legislação

Em termos jurídicos, cidadania é a mesma coisa que direitos dos cidadãos. A legislação de todos os países do mundo define as regras e limites da cidadania dos respectivos países. Em democracias, a cidadania está mais desenvolvida e defendida do que em ditaduras, mas mesmo estas costumam atribuir alguns direitos aos cidadãos, pelo menos na letra da lei.

No Brasil

A Cidadania é amplamente garantida pela Constituição Federal Brasileira:

Eis um de seus artigos mais importante:

"Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa SENÃO em virtude de lei;

IV - É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, sendo vedado o anonimato;

VI - É inviolável a LIBERDADE de CONSCIÊNCIA e de CRENÇA, sendo assegurado o LIVRE EXERCÍCIO dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a PROTEÇÃO aos locais de culto e a suas liturgias;

VII - é ASSEGURADA, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

VIII - NINGUÉM será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX - É LIVRE a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

A Constituição Federal brasileira de 1988 foi apelidada de Constituição Cidadã.

Todo aquele que nasce no território nacional do Brasil é considerado e denominado BRASILEIRO. Aqueles que obtiverem a cidadania brasileira também serão denominados BRASILEIROs.

Keywords: Cidadania, Cidadão, Constituição Federal Brasileira, Democracia, Ditadura, Legislação