Direito do trabalho
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Direito do Trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Divisão do direito do trabalho
- Direito individual do trabalho
- Direito coletivo do trabalho
- Direito público do trabalho.
- Direito internacional do trabalho.
- Direito individual do trabalho rege as relações individuais, tendo como sujeitos o empregado e o empregador e a prestação de trabalho subordinado, continuo e assalariado.
- Direito coletivo do trabalho versa sobre organizações sindicais, sua estrutura, suas relações representando as categorias profissionais e econômicas, os conflitos coletivos.
- Direito público do trabalho disciplina as relações entre o trabalhador e o Estado e o empregador e o Estado.
- Direito internacional do trabalho versa sobre os tratados e convenções internacionais em matéria trabalhista e notadamente a atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Características 1. sempre está em expansão; 2. intuitivo 3. intervencionista 4. seus institutos típicos são em essência coletivos ou socializantes 5.é direito em transição
Natureza Jurídica É direito privado pois sua categoria nuclear é essencialmente uma relação entre particulares.
Funções
- melhoria das condições de pactuação da força de trabalho na ordem socioeconômica -modernização da legislação de forma progessista -civilizatória e democrático
Autonomia É autonomo em relação aos outros ramos do Direito, pois: 1. é bastante amplo, merecendo estudo adequado e especial 2. contem doutrinas homogêneas, com conceitos gerais comuns e distintos dos conceitos formadores dos outros ramos do direito 3.possue instituições peculiares, finalidade específica e em ,muitos países, jurisdições especiais para dirimir os dissídios que lhe concernem
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