Documento
Keywords: Documento, Ato jurídico, Confissão, Direito, Fato jurídico, Negócio jurídico, Presunção, Prova, Testemunho
Em Direito, documento é um objeto corpóreo, resultado da atividade humana, que pelos vestígios de confiabilidade, representa, por si só, permanentemente, um fato idôneo.
Podem ser públicos (ou seja, emitidos por autoridade pública ou mediante procuração de autoridade pública - por exemplo, escritura pública de compra e venda emitida em Cartório) ou privados (se emitidos por um particular, ou por autoridade pública fora de suas funções públicas ou atribuições, ou fora de sua competência).
Tanto documentos públicos quanto privados podem constituir prova de fato jurídico, ato jurídico ou de negócio jurídico.