Estado Novo (Portugal)
Keywords: Estado Novo (Portugal), Legião Portuguesa, Mocidade Portuguesa, Salazarismo
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Regime político instituído sob a direcção de António de Oliveira Salazar, e que vigorou em Portugal sem interrupção, embora com alterações de forma e conteúdo, desde 1933 até 1974, nalguns aspectos semelhante aos regimes instituídos por Benito Mussolini na Itália e por Adolf Hitler na Alemanha, mas também com significativas diferenças em relação aos mesmos. Podem inventariar-se, sem preocupação de se ser exaustivo, as seguintes características essenciais do Estado Novo português:
- O culto do Chefe, Salazar (e depois, sem grande êxito, Marcello Caetano), mas um chefe paternal, de falas mansas mas austero, eremita "casado com a Nação", sem as poses bombásticas e militaristas dos seus congéneres Franco, Mussolini ou Hitler;
- Uma ideologia com forte componente católica, associando-se o regime à Igreja Católica através de uma Concordata que a esta concede vastos privilégios, bem diferente do paganismo hitleriano;
- Uma aversão declarada ao liberalismo político, apesar da existência de uma Assembleia Nacional e de uma Câmara Corporativa com alguma liberdade de palavra, mas representando apenas os sectores apoiantes do regime, organizados numa União Nacional, que Caetano mudará em Acção Nacional Popular (com excepção do curto período em que nela esteve integrada uma "ala liberal", numa fase crítica de fim de regime, a unanimidade será a tónica destes órgãos);
- Um serviço de censura prévia às publicações periódicas, emissões de rádio e de televisão, e de fiscalização de publicações não periódicas nacionais e estrangeiras, velando permanentemente pela pureza doutrinária das ideias expostas e pela defesa da moral e dos bons costumes;
- Uma polícia política (PVDE, mais tarde PIDE e no final do regime DGS), omnipresente e detentora de grande poder, que reprime de acordo com critérios de selectividade, nunca se responsabilizando por crimes de massas, ao contrário das suas congéneres italiana e especialmente alemã;
- Um projecto nacionalista e colonial que pretende manter à sombra da bandeira portuguesa vastos territórios dispersos por vários continentes, "do Minho a Timor", mas rejeitando a ideia da conquista de novos territórios (ao contrário do expansionismo do Eixo) e que é mesmo vítima da política de conquista alheia (caso de Timor) e no qual radica a manutenção de uma longa guerra colonial;
- Um discurso e uma prática anticomunistas, não apenas na ordem interna como na externa, que leva Salazar, por um lado, a assinar um pacto com a vizinha Espanha franquista e, por outro, a hesitar longamente entre o Eixo e as democracias durante a Segunda Guerra Mundial;
- Uma economia tutelada por cartéis constituídos à sombra do Governo, detentores de grandes privilégios, fechada ao exterior, receosa da inovação e do desenvolvimento, que só admitirá a entrada de capitais estrangeiros numa fase tardia da história do regime;
- Uma forte tutela sobre o movimento sindical, apertado nas malhas de um sistema corporativo que procura conciliar harmoniosamente os interesses do operariado e do patronato.
O Estado Novo sofrerá diversos abalos provocados quer pelas tentações golpistas de forças de carácter abertamente fascista, à sua direita (Nacionais-Sindicalistas), quer pelas conspirações putschistas dos reviralhistas republicanos, repetidamente frustradas, quer pela acção das forças políticas que periodicamente se candidatam a eleições (nomeadamente em 1958, com o General Humberto Delgado), mas acabará por cair por acção de uma conspiração militar dirigida pelo Movimento das Forças Armadas, em 25 de Abril de 1974.
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