Governo Regional dos Açores
Keywords: Governo Regional dos Açores, 1976, 1995, 1996, Alberto Romão Madruga da Costa, Açores, Carlos Manuel Martins do Vale César, Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, João Bosco Soares da Mota Amaral, Região Autónoma dos Açores
O Governo Regional é o órgão executivo da Região Autónoma dos Açores e o órgão superior da administração regional autónoma. O Governo Regional dos Açores é composto pelo Presidente, o(s) vice-presidente(s) se os houver, os secretários regionais e os subsecretários regionais, se os houver.
O Presidente do Governo é nomeado por Decreto do Ministro da República (com a nova versão da Constituição, pelo Representante Especial da República), ouvidos os partidos políticos com assento parlamentar e tendo em conta a composição do parlamento.
Cabe ao Presidente do Governo propor ao Ministro da República (a partir de 2006 ao Representante Especial da República) a nomeação e a exoneração dos restantes membros do Governo, os quais são nomeados por decreto.
O Governo apenas assume a plenitude dos seus poderes após investidura parlamentar, o que acontece com a aprovação na Assembleia Legislativa do seu programa de governo.
Competências do Governo Regional
Nos termos do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, cabe ao Governo Regional:
a) Exercer poder executivo próprio; b) Administrar e dispor do património regional e celebrar os actos e contratos em que a Região tenha interesse; c) Administrar, nos termos do Estatuto e da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, as receitas fiscais cobradas ou geradas na Região, bem como a participação nas receitas tributárias do Estado, e outras receitas que lhe sejam atribuídas e afectá-las às suas despesas; d) Exercer poder de tutela sobre as autarquias locais; e) Superintender nos serviços, institutos públicos e empresas públicas e nacionalizadas que exerçam a sua actividade exclusiva ou predominantemente na Região, e noutros casos em que o interesse regional o justifique; f) Participar na definição e execução das políticas fiscal, monetária, financeira e cambial, de modo a assegurar o controlo regional dos meios de pagamento em circulação e o financiamento dos investimentos necessários ao desenvolvimento económico-social da Região; g) Participar na definição das políticas respeitantes às águas territoriais, à zona económica exclusiva e aos fundos marinhos contíguos; h) Participar nas negociações de tratados e acordos internacionais que directamente digam respeito à Região e administrar os benefícios deles decorrentes; i) Estabelecer cooperação com outras entidades regionais estrangeiras e participar em organizações que tenham por objecto fomentar o diálogo e a cooperação inter-regional, de acordo com as orientações definidas pelos órgãos de soberania com competência em matéria de política externa; j) Pronunciar-se, por sua iniciativa ou sob consulta dos órgãos de soberania, sobre as questões da competência destes que digam respeito à Região, bem como na definição das posições do Estado Português no âmbito do processo de construção europeia em matérias de interesse específico da Região; l) Participar no processo de construção europeia, mediante representação nas respectivas instituições regionais e nas delegações envolvidas em processos de decisão comunitária, quando estejam em causa matérias do interesse específico regional; m) Conduzir a política da Região, defendendo a legalidade democrática; n) Participar na elaboração dos planos nacionais; o) Regulamentar a legislação regional; p) Aprovar a sua própria organização e funcionamento; q) Elaborar os regulamentos necessários ao bom funcionamento da administração regional; r) Dirigir os serviços e actividades de administração regional; s) Elaborar o seu Programa e apresentá-lo, para aprovação, à Assembleia Legislativa; t) Apresentar à Assembleia Legislativa propostas de decreto legislativo regional e antepropostas de lei; u) Elaborar as propostas de plano de desenvolvimento económico e social da Região; v) Elaborar a proposta de orçamento e submetê-la à aprovação da Assembleia Legislativa; x) Apresentar à Assembleia Legislativa as contas da Região; z) Adoptar as medidas necessárias à promoção e desenvolvimento económico e social e à satisfação das necessidades colectivas regionais; aa) Coordenar o Plano e o Orçamento regionais e velar pela sua boa execução; bb) Proceder à requisição civil e à expropriação por utilidade pública, nos termos da lei; cc) Praticar todos os actos exigidos pela lei respeitantes aos funcionários e agentes da administração regional; e dd) Exercer as demais funções executivas que lhe sejam cometidas por lei.
Presidentes do Governo da Região Autónoma dos Açores
- 1976-1995 - João Bosco Soares da Mota Amaral
- 1995-1996 - Alberto Romão Madruga da Costa
- 1996- ------- - Carlos Manuel Martins do Vale César
Composição, nomeação e exoneração dos Governos da Região Autónoma dos Açores
I Governo Regional (8 de Setembro de 1976 a 20 de Outubro de 1980)
- Presidente: João Bosco Soares da Mota Amaral (Decreto do Ministro da República de 1 de Setembro de 1976; exonerado por Decreto do Ministro da República de 20 de Outubro de 1980);
- Secretário Regional das Finanças:
- Raúl Gomes dos Santos (Decreto do Ministro da República de 8 de Setembro de 1976);
- Secretário Regional da Administração Pública:
- Dr. José Mendes Melo Alves (Decreto do Ministro da República de 8 de Setembro de 1976);
- Secretário Regional da Educação e Cultura:
- Dr. José Guilherme Reis Leite (Decreto do Ministro da República de 8 de Setembro de 1976);
- Secretário Regional do Trabalho:
- António Gentil Lagarto (Decreto do Ministro da República de 8 de Setembro de 1976);
- Secretário Regional dos Assuntos Sociais:
- Dr. Rui Manuel Miranda de Mesquita (Decreto do Ministro da República de 8 de Setembro de 1976; exonerado por Decreto do Ministro da República de 2 de Janeiro de 1979);
- Dr. Luís Artur de Figueiredo Falcão de Bettencourt (Decreto do Ministro da República de 2 de Janeiro de 1979; exonerado com efeitos a 17 de Setembro pelo Decreto Regional n.º 22/79/A, de 2 de Outubro');
- Maria de Fátima da Silva Oliveira (nomeada com efeitos a 17 de Setembro pelo Decreto Regional n.º 24/79/A, de 2 de Outubro);
- Secretário Regional da Agricultura e Pescas:
- Eng. Germano da Silva Domingues (Decreto do Ministro da República de 8 de Setembro de 1976; exonerado por Decreto do Ministro da República de 2 de Janeiro de 1979);
- Engenheiro Técnico Agrário Ezequiel de Melo Moreira da Silva (Decreto do Ministro da República de 2 de Janeiro de 1979);
- Secretário Regional do Comércio e Indústria:
- Eng. António Manuel de Medeiros Ferreira (Decreto do Ministro da República de 8 de Setembro de 1976; exonerado por Decreto do Ministro da República de 1 de Outubro de 1977);
- Américo Natalino de Pereira de Viveiros (Decreto do Ministro da República de 1 de Outubro de 1977);
- Secretário Regional dos Transportes e Turismo:
- José Pacheco de Almeida (Decreto do Ministro da República de 8 de Setembro de 1976; exonerado por Decreto do Ministro da República de 2 de Janeiro de 1979);
- Eng. Manuel António Meireles Martins Mota (Decreto do Ministro da República de 2 de Janeiro de 1979; exonerado com efeitos a 17 de Setembro pelo Decreto Regional n.º 21/79/A, de 2 de Outubro);
- Alberto Romão Madruga da Costa (nomeado com efeitos a 17 de Setembro pelo Decreto Regional n.º 23/79/A, de 2 de Outubro);
- Secretário Regional do Equipamento Social:
- Eng. João Bernardo Pacheco Rodrigues (Decreto do Ministro da República de 8 de Setembro de 1976);
- Subsecretário Regional Adjunto da Presidência:
- João Vasco da Luz Botelho de Paiva (Decreto do Ministro da República de 8 de Setembro de 1976; exonerado por Decreto do Ministro da República de 2 de Novembro de 1977);
- Secretário Regional Adjunto da Presidência:
- Eng.º José Gabriel Mendonça Correia da Cunha (Decreto do Ministro da República de 2 de Janeiro de 1979).
- Secretário Regional das Finanças:
II Governo Regional (20 de Outubro de 1980 a 8 de Novembro de 1984)
- Presidente: João Bosco Soares da Mota Amaral (Decreto do Ministro da República de 20 de Outubro de 1980; exonerado por Decreto do Ministro da República de 8 de Novembro de 1984 Nota: este Decreto revoga o Decreto de 15 de Outubro de 1984, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 30 de Outubro de 1984, que já havia exonerado o Presidente do Governo!);
- Secretário Regional das Finanças:
- Raúl Gomes dos Santos (Decreto do Ministro da República de 20 de Outubro de 1980; exonerado por Decreto do Ministro da República n.º 1/83/A, de 15 de Janeiro de 1983);
- Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso (Decreto do Ministro da República n.º 2/83/A, de 15 de Janeiro de 1983);
- Secretário Regional da Administração Pública:
- Dr. José Mendes Melo Alves (Decreto do Ministro da República de 20 de Outubro de 1980);
- Secretário Regional da Educação e Cultura:
- Dr. José Guilherme Reis Leite (Decreto do Ministro da República de 20 de Outubro de 1980);
- Secretário Regional do Trabalho:
- António Gentil Lagarto (Decreto do Ministro da República de 20 de Outubro de 1980; exonerado por Decreto do Ministro da República de 6 de Junho de 1981);
- Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso (Decreto do Ministro da República de 6 de Junho de 1981; exonerado pelo Decreto do Ministro da República n.º 3/83/A, de 15 de Janeiro de 1983);
- Octaviano Geraldo Cabral Mota (Decreto do Ministro da República n.º 4/83/A, de 15 de Janeiro de 1983);
- Secretário Regional dos Assuntos Sociais:
- Maria de Fátima da Silva Oliveira (Decreto do Ministro da República de 20 de Outubro de 1980; exonerada por Decreto do Ministro da República de 18 de Maio de 1981);
- Dr. Carlos Henrique da Costa Neves (Decreto do Ministro da República de 18 de Maio de 1981);
- Secretário Regional da Agricultura e Pescas:
- Dr. Adolfo Ribeiro Lima (Decreto do Ministro da República de 20 de Outubro de 1980);
- Secretário Regional do Comércio e Indústria:
- Américo Natalino Pereira de Viveiros (Decreto do Ministro da República de 20 de Outubro de 1980);
- Secretário Regional dos Transportes e Turismo:
- Alberto Romão Madruga da Costa (Decreto do Ministro da República de 20 de Outubro de 1980);
- Secretário Regional do Equipamento Social:
- Eng.º João Bernardo Pacheco Rodrigues (Decreto do Ministro da República de 20 de Outubro de 1980; exonerado por Decreto do Ministro da República de 20 de Abril de 1982);
- Engenheiro Vítor Manuel Lemos Macedo da Silva (Decreto do Ministro da República de 20 de Abril de 1982);
- Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia (cargo extinto em 15 de Janeiro de 1983):
- Dr. José Manuel Nunes Liberato (Decreto do Ministro da República de 20 de Outubro de 1980; exonerado do lugar pelo Decreto do Ministro da República n.º 5/83/A, de 15 de Janeiro de 1983);
- Secretário Regional Adjunto para a Integração Europeia e a Cooperação Externa (cargo criado em 15 de Janeiro de 1983):
- Dr. José Manuel Nunes Liberato (Decreto do Ministro da República n.º 6/83/A, de 15 de Janeiro de 1983).
- Secretário Regional das Finanças:
III Governo Regional (8 de Novembro de 1984 a 30 de Novembro de 1988)
- Presidente: João Bosco Soares da Mota Amaral (Decreto do Ministro da República de 8 de Novembro de 1984; exonerado por Decreto do Ministro da República de 30 de Novembro de 1988);
- Secretário Regional das Finanças:
- Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso (Decreto do Ministro da República de 8 de Novembro de 1984; exonerado por Decreto do Ministro da República de 10 de Agosto de 1987);
- Raúl Gomes dos Santos Decreto do Ministro da República de 10 de Agosto de 1987);
- Secretário Regional da Administração Pública:
- Dr. António Manuel Goulart Lemos de Menezes (Decreto do Ministro da República de 8 de Novembro de 1984);
- Secretário Regional da Educação e Cultura:
- Dr. António Maria de Ornelas Ourique Mendes (Decreto do Ministro da República de 8 de Novembro de 1984);
- Secretário Regional do Trabalho:
- Dr. Manuel Ribeiro Arruda (Decreto do Ministro da República de 8 de Novembro de 1984);
- Secretário Regional dos Assuntos Sociais:
- Dr. Carlos Henrique da Costa Neves (Decreto do Ministro da República de 8 de Novembro de 1984);
- Secretário Regional da Agricultura e Pescas:
- Dr. Adolfo Ribeiro Lima (Decreto do Ministro da República de 8 de Novembro de 1984);
- Secretário Regional do Comércio e Indústria:
- Engenheiro António Clemente Pereira da Costa Santos (Decreto do Ministro da República de 8 de Novembro de 1984);
- Secretário Regional dos Transportes e Turismo:
- Dr. Tomaz Garcia Duarte Júnior (Decreto do Ministro da República de 8 de Novembro de 1984);
- Secretário Regional do Equipamento Social:
- Engenheiro Germano da Silva Domingos (Decreto do Ministro da República de 8 de Novembro de 1984);
- Subsecretário Regional da Integração Europeia e Cooperação Externa:
- Dr. Carlos Bicudo Freitas da Silva (Decreto do Ministro da República de 8 de Novembro de 1984; exonerado por Decreto do Ministro da República de 5 de Dezembro de 1986).
- Secretário Regional das Finanças:
IV Governo Regional (30 de Novembro de 1988 a 28 de Outubro de 1992)
- Presidente: João Bosco Soares da Mota Amaral (Decreto do Ministro da República de 30 de Novembro de 1988; exonerado por Decreto do Ministro da República de 28 de Outubro de 1992);
- Secretário Regional da Administração Interna:
- Dr. Carlos Henrique da Costa Neves (Decreto do Ministro da República de 30 de Novembro de 1988);
- Secretário Regional das Finanças e Planeamento:
- Dr. Gualter José Andrade Furtado (Decreto do Ministro da República de 30 de Novembro de 1988);
- Secretário Regional da Juventude e Recursos Humanos:
- Dr. Manuel Ribeiro Arruda(Decreto do Ministro da República de 30 de Novembro de 1988);
- Secretário Regional da Educação e Cultura:
- Dr. António Norberto Azevedo Rosa (Decreto do Ministro da República de 30 de Novembro de 1988);
- Secretário Regional da Saúde e Segurança Social:
- Dr. António Manuel Goulart Lemos de Menezes (Decreto do Ministro da República de 30 de Novembro de 1988);
- Secretário Regional da Economia:
- Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso (Decreto do Ministro da República de 30 de Novembro de 1988; exonerado por Decreto do Ministro da República de 2 de Fevereiro de 1990);
- Prof. Doutor Mário José Amaral Fortuna (Decreto do Ministro da República de 2 de Fevereiro de 1990; exonerado por Decreto do Ministro da República de 26 de Novembro de 1990);
- Engenheiro Humberto Trindade Borges de Melo (Decreto do Ministro da República de 26 de Novembro de 1990);
- Secretário Regional da Agricultura e Pescas:
- Dr. Adolfo Ribeiro Lima (Decreto do Ministro da República de 30 de Novembro de 1988);
- Secretário Regional do Turismo e Ambiente:
- Dr. Eugénio Manuel Pereira Leal (Decreto do Ministro da República de 30 de Novembro de 1988);
- Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas:
- Américo Natalino Pereira de Viveiros (Decreto do Ministro da República de 30 de Novembro de 1988);
- Subsecretário Regional da Cooperação Externa:
- Dr. Rolando Lima Lalanda Gonçalves (Decreto do Ministro da República de 30 de Novembro de 1988);
- Subsecretário Regional da Comunicação Social:
- Dr. José Joaquim Ferreira Machado (Decreto do Ministro da República de 30 de Novembro de 1988).
- Secretário Regional da Administração Interna:
V Governo Regional (28 de Outubro de 1992 a 20 de Outubro de 1995)
- Presidente: João Bosco Soares da Mota Amaral (Decreto do Ministro da República de 28 de Outubro de 1992; exonerado pelo Decreto do Ministro da República n.º 1/95, de 20 de Outubro);
- Secretário Regional da Administração Interna (Secretaria Regional extinta pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/93/A, de 5 de Janeiro):
- Dr. João Bosco Soares Mota Amaral (acumulação) (Decreto do Ministro da República de 28 de Outubro de 1992);
- Secretário Regional das Finanças e Planeamento (passou a Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública a partir da entrada em vigor do Decreto Legislativo Regional n.º 1/93/A, de 5 de Janeiro, por extinção da Secretaria Regional da Administração Interna e da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento):
- Dr. Gualter José Andrade Furtado (Decreto do Ministro da República de 28 de Outubro de 1992, exonerado por Decreto do Ministro da República de 15 de Janeiro de 1993; nomeado como Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública por Decreto do Ministro da República de 15 de Janeiro de 1993; exonerado pelo Decreto do Ministro da República n.º 3/93, de 13 de Setembro);
- Eng. Joaquim José Santos de Bastos e Silva (Decreto do Ministro da República n.º 4/93, de 13 de Setembro);
- Secretário Regional da Juventude e Recursos Humanos (alterada a designação para Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/93/A, de 5 de Janeiro):
- Engenheiro técnico agrário António José Gaspar da Silva (Decreto do Ministro da República de 28 de Outubro de 1992; exonerado por Decreto do Ministro da República de 15 de Janeiro de 1993; nomeado como Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia por Decreto do Ministro da República de 15 de Janeiro de 1993);
- Secretário Regional da Educação e Cultura:
- Dr. Aurélio Henrique Silva Franco da Fonseca (Decreto do Ministro da República de 28 de Outubro de 1992);
- Secretário Regional da Saúde e Segurança Social:
- Dr. António Manuel Goulart Lemos de Menezes (Decreto do Ministro da República de 28 de Outubro de 1992);
- Secretário Regional da Economia (extinta pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/98/A, de 5 de Janeiro):
- Dr. João Bosco Soares Mota Amaral (acumulação) (Decreto do Ministro da República de 28 de Outubro de 1992);
- Secretário Regional da Agricultura e Pescas:
- Dr. Adolfo Ribeiro Lima (Decreto do Ministro da República de 28 de Outubro de 1992);
- Secretário Regional do Turismo e Ambiente:
- Dr. Eugénio Manuel Pereira Leal (Decreto do Ministro da República de 28 de Outubro de 1992);
- Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas (alterada a designação para Secretário Regional das Obras Públicas, Transportes e Comunicações pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/93/A, de 5 de Janeiro):
- Américo Natalino Pereira de Viveiros (Decreto do Ministro da República de 28 de Outubro de 1992; exonerado por Decreto do Ministro da República de 15 de Janeiro de 1993; nomeado como Secretário Regional das Obras Públicas, Transportes e Comunicações por Decreto do Ministro da República de 15 de Janeiro de 1993); exonerado por Decreto do Ministro da República n.º 2/94, de 8 de Junho);
- Eng. Jaime de Carvalho de Medeiros (Decreto do Ministro da República n.º 2/94, de 8 de Junho);
- Subsecretário Regional da Cooperação Externa:
- Dr. Rolando Lima Lalanda Gonçalves (Decreto do Ministro da República de 28 de Outubro de 1992);
- Subsecretário Regional da Comunicação Social:
- Dr. José Joaquim Ferreira Machado (Decreto do Ministro da República de 28 de Outubro de 1992).
- Secretário Regional da Administração Interna (Secretaria Regional extinta pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/93/A, de 5 de Janeiro):
VI Governo Regional (20 de Outubro de 1995 a 8 de Novembro de 1996)
- Presidente: Alberto Romão Madruga da Costa (Decreto do Ministro da República n.º 2/95, de 20 de Outubro; exonerado pelo Decreto do Ministro da República n.º 1/96, de 8 de Novembro);
- Secretária Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública:
- Dr.ª Berta Maria Correia de Almeida Melo Cabral (Decreto do Ministro da República n.º 3/95, de 20 de Outubro);
- Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia:
- Engenheiro técnico agrário António José Gaspar da Silva (Decreto do Ministro da República n.º 3/95, de 20 de Outubro);
- Secretário Regional da Educação e Cultura:
- Dr. António Bento Fraga Barcelos (Decreto do Ministro da República n.º 3/95, de 20 de Outubro);
- Secretário Regional da Saúde e Segurança Social:
- Dr. António Manuel Goulart Lemos de Menezes (Decreto do Ministro da República n.º 3/95, de 20 de Outubro);
- Secretário Regional da Agricultura e Pescas:
- Dr. Adolfo Ribeiro Lima (Decreto do Ministro da República n.º 3/95, de 20 de Outubro);
- Secretário Regional do Turismo e Ambiente:
- Manuel da Silva Azevedo (Decreto do Ministro da República n.º 3/95, de 20 de Outubro);
- Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações:
- Eng. Jaime Carvalho de Medeiros (Decreto do Ministro da República n.º 3/95, de 20 de Outubro).
- Secretária Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública:
VII Governo Regional (9 de Novembro de 1996 a 15 de Novembro de 2000)
- Presidente: Carlos Manuel Martins do Vale César (Decreto do Ministro da República n.º 1-A/96, de 9 de Novembro);
- Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública:
- Dr. Roberto de Sousa Rocha Amaral (Decreto do Ministro da República n.º 1-B/96, de 9 de Novembro; exonerado pelo Decreto do Ministro da República n.º 1-/97, de 9 de Janeiro);
- Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia:
- Prof. Doutor Duarte José Botelho da Ponte (Decreto do Ministro da República n.º 1-B/96, de 9 de Novembro; exonerado pelo Decreto do Ministro da República n.º 1-/97, de 9 de Janeiro);
- Secretário Regional da Educação e Cultura:
- Prof. Doutor José Gabriel do Álamo de Meneses (Decreto do Ministro da República n.º 1-B/96, de 9 de Novembro; exonerado pelo Decreto do Ministro da República n.º 1-/97, de 9 de Janeiro);
- Secretário Regional da Saúde e Segurança Social:
- Carlos Manuel Martins do Vale César (acumulação(Decreto do Ministro da República n.º 1-B/96, de 9 de Novembro; exonerado pelo Decreto do Ministro da República n.º 1-/97, de 9 de Janeiro);
- Secretário Regional da Agricultura e Pescas:
- Prof. Doutor Fernando Rosa Rodrigues Lopes (Decreto do Ministro da República n.º 1-B/96, de 9 de Novembro; exonerado pelo Decreto do Ministro da República n.º 1-/97, de 9 de Janeiro);
- Secretário Regional do Turismo e Ambiente:
- Carlos Manuel Martins do Vale César (acumulação) (Decreto do Ministro da República n.º 1-B/96, de 9 de Novembro; exonerado pelo Decreto do Ministro da República n.º 1-/97, de 9 de Janeiro);
- Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações:
- Dr. José António Vieira da Silva Contente ((Decreto do Ministro da República n.º 1-B/96, de 9 de Novembro; exonerado pelo Decreto do Ministro da República n.º 1-/97, de 9 de Janeiro).
- Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública:
Após a publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 29-A/96/A, de 3 de Dezembro, que alterou a estrutura do Governo Regional, o elenco governativo passou a ser:
- Presidente: Carlos Manuel Martins do Vale César (Decreto do Ministro da República n.º 1-A/96, de 9 de Novembro);
- Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento:
- Dr. Roberto de Sousa Rocha Amaral (Decreto do Ministro da República n.º 2/97, de 9 de Janeiro);
- Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais:
- Prof. Doutor José Gabriel do Álamo de Meneses (Decreto do Ministro da República n.º 2/97, de 9 de Janeiro);
- Subsecretário Regional Adjunto para a Saúde (cargo criado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 28-A/98/A, de 24 de Novembro):
- Dr. Vítor manuel Dias Carneiro (Decreto do Ministro da República n.º 1/99, de 9 de Janeiro);
- Secretário Regional da Economia:
- Prof. Doutor Duarte José Botelho da Ponte (Decreto do Ministro da República n.º 2/97, de 9 de Janeiro);
- Secretário Regional da Agricultura e Pescas e Ambiente:
- Prof. Doutor Fernando Rosa Rodrigues Lopes (Decreto do Ministro da República n.º 2/97, de 9 de Janeiro; exonerado pelo Decreto do Ministro da República n.º 1-A/2000, de 14 de Novembro);
- Secretário Regional da Habitação e Equipamentos:
- Dr. José António Vieira da Silva Contente (Decreto do Ministro da República n.º 2/97, de 9 de Janeiro);
- Secretário Regional Adjunto da Presidência (cargo criado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/98/A, de 28 de Janeiro):
- Dr. Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral (Decreto do Ministro da República n.º 1/98, de 4 de Março).
- Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento:
VIII Governo Regional (15 de Novembro de 2000 a 16 de Novembro de 2004)
- Presidente: Carlos Manuel Martins do Vale César (Decreto do Ministro da República n.º 1-B/2000, de 16 de Novembro);
- Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento:
- Dr. Roberto de Sousa Rocha Amaral (Decreto do Ministro da República n.º 1-C/2000, de 16 de Novembro);
- Subsecretário Regional do Planeamento e Assuntos Europeus:
- Dr. Carlos Manuel Corvelo Pereira Rodrigues (Decreto do Ministro da República n.º 1-C/2000, de 16 de Novembro);
- Secretário Regional da Educação e Cultura:
- Prof. Doutor José Gabriel do Álamo de Meneses (Decreto do Ministro da República n.º 1-C/2000, de 16 de Novembro);
- Secretário Regional da Habitação e Equipamentos:
- Dr. José António Vieira da Silva Contente (Decreto do Ministro da República n.º 1-C/2000, de 16 de Novembro);
- Secretário Regional dos Assuntos Sociais:
- Dr.ª Maria Fernanda da Silva Mendes (Decreto do Ministro da República n.º 1-C/2000, de 16 de Novembro; exonerada pelo Decreto do Ministro da República n.º 1/2002, de 12 de Dezembro);
- Dr. Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral (Decreto do Ministro da República n.º 2/2002, de 12 de Dezembro);
- Secretário Regional da Economia:
- Prof. Doutor Duarte José Botelho da Ponte (Decreto do Ministro da República n.º 1-C/2000, de 16 de Novembro);
- Secretário Regional da Agricultura e Pescas:
- Dr. Ricardo Manuel Amaral Rodrigues (Decreto do Ministro da República n.º 1-C/2000, de 16 de Novembro; exonerado pelo Decreto do Ministro da República n.º 1-A/2003, de 8 de Dezembro);
- Dr. Vasco Ilídio Alves Cordeiro (Decreto do Ministro da República n.º 1-B/2003, de 8 de Dezembro);
- Secretário Regional do Ambiente:
- Prof. Doutor Hélder Guerreiro Marques da Silva (Decreto do Ministro da República n.º 1-C/2000, de 16 de Novembro);
- Secretário Regional Adjunto da Presidência:
- Dr. Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral (Decreto do Ministro da República n.º 1-C/2000, de 16 de Novembro; exonerado pelo Decreto do Ministro da República n.º 1/2002, de 12 de Dezembro);
- Dr.ª Cláudia Alexandra Coelho Cardoso Meneses da Costa (Decreto do Ministro da República n.º 2/2002, de 12 de Dezembro).
- Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento:
IX Governo Regional (16 de Novembro de 2004 a ---)
- Presidente: Carlos Manuel Martins do Vale César (Decreto do Ministro da República n.º 1-A/2004, de 16 de Novembro);
- Vice-Presidente do Governo Regional:
- Dr. Sérgio Humberto Rocha de Ávila (Decreto do Ministro da República n.º 1-B/2004, de 16 de Novembro);
- Secretário Regional da Presidência:
- Dr. Vasco Ilídio Alves Cordeiro (Decreto do Ministro da República n.º 1-B/2004, de 16 de Novembro);
- Secretário Regional da Educação e Ciência:
- Prof. Doutor José Gabriel do Álamo de Meneses (Decreto do Ministro da República n.º 1-B/2004, de 16 de Novembro);
- Secretário Regional da Habitação e Equipamentos:
- Dr. José António Vieira da Silva Contente (Decreto do Ministro da República n.º 1-B/2004, de 16 de Novembro);
- Secretário Regional da Economia:
- Prof. Doutor Duarte José Botelho da Ponte (Decreto do Ministro da República n.º 1-B/2004, de 16 de Novembro);
- Secretário Regional dos Assuntos Sociais:
- Dr. Domingos Manuel Cristiano Oliveira da Cunha (Decreto do Ministro da República n.º 1-B/2004, de 16 de Novembro);
- Secretário Regional da Agricultura e Florestas:
- Dr. Noé Venceslau Pereira Rodrigues (Decreto do Ministro da República n.º 1-B/2004, de 16 de Novembro);
- Secretária Regional do Ambiente e do Mar:
- Dr.ª Ana Paula Pereira Marques (Decreto do Ministro da República n.º 1-B/2004, de 16 de Novembro);
- Subsecretário Regional das Pescas:
- Capitão-de-Fragata Marcelo Leal Pamplona (Decreto do Ministro da República n.º 1-B/2004, de 16 de Novembro);
- Secretário Regional Adjunto do Vice-Presidente:
- Dr. Carlos Manuel Corvelo Pereira Rodrigues (Decreto do Ministro da República n.º 1-B/2004, de 16 de Novembro).
- Vice-Presidente do Governo Regional: