Moção de Censura (Portugal)

Keywords: Moção de Censura (Portugal), Assembleia da República, Governo, Maioria absoluta

Moção de Censura é a iniciativa parlamentar, que é um dos instrumentos de controlo político do Governo à disposição da Assembleia da República, que incide sobre a execução do programa do Governo ou sobre assunto de relevante interesse nacional. A aprovação de uma moção de censura, por maioria absoluta (equivalente ao mínimo de 116 Deputados), implica a demissão do Governo.

Keywords: Moção de Censura (Portugal), Assembleia da República, Governo, Maioria absoluta