Poder Legislativo

Keywords: Poder Legislativo, Montesquieu

No sistema de três poderes proposto por Montesquieu, o poder legislativo é representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado. O poder legislativo na maioria das repúblicas e monarquias é constituído por um congresso ou parlamento.

Objetiva elaborar regras de direito de abrangência geral (raramente de abrangência individual) que são estabelecidas aos cidadãos ou às instituições públicas nas suas relações recíprocas.

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