Refugiado

Keywords: Refugiado, 1960, 1997, ACNUR, América Latina, Angola, Argentina, Austrália, Benin, Brasil

Conteúdo

1 Definição Oficial

2 Dia do refugiado

3 Alguns dados estatísticos referentes ao setor

4 Forma de entrada no País

5 O Brasil e os refugiados

6 CONARE

7 Funções do ACNUR no Brasil

Definição Oficial

A definição a seguir, foi estabelecida pela ACNUR e é oficial;

Um refugiado(a)é toda pessoa que por causa de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu país de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer regressar ao mesmo.

Consta nos Estatuto dos Refugiados estabelecido pela convenção de 1951, sob a égide da ACNUR.

Dia do refugiado

Seu dia foi estabelecido a todo dia 20 do mes de Junho de cada ano, a ser livremente comemorado em cada país conforme sua legislação local, pelo ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - Este organiza uma série de eventos sobre o tema durante toda a semana.

Alguns dados estatísticos referentes ao setor

No mês de dezembro de 2003 havia cerca de 3.000 refugiados no Brasil, dos quais 33% são mulheres.
Perto de 1.500 são de Angola
Em 2003 o Brasil, recebeu mais de 400 solicitações de asilo, de pessoas provenientes de 30 países.

Forma de entrada no País

Vêm pela própria via ou custeio próprio, barco,avião ou via terrestre.

Um pequeno número de refugiados também chega em função do programa de reassentamento, que oferece uma solução para aqueles refugiados que continuaram a ter problemas de segurança no primeiro país ao qual chegam, ou que enfrentam insuperáveis impedimentos para a integração na nova sociedade. Por exemplo, a impossibilidade de obter documentação que lhes permita trabalhar, ou a impossibilidade de obter acesso à educação para os filhos menores - Esse caso está previsto na Convenção de 1951, o qual todo cidadão de um país que sente-se ameaçado e perseguido, porem enquadre-se na condição acima, pode solicitar asilo.

É denominado de programa de reassentamento, firmado entre o Governo do Brasil e o ACNUR no ano de 1999. Outros 15 países têm a(c)tualmenteparticipam do programa, são eles:

Cada país tem sua cota de reassentamento anual e critério de seleção próprio.

O Brasil e os refugiados

Desde o início da formação de um marco internacional de proteção aos refugiados, o país têm desempenhado certa liderança na área.

Em 1960 foi o primeiro país do Cone Sul a ratificar a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados.

Em 1997, passou a ser o primeiro país do Cone Sul a sancionar uma lei nacional de refúgio.

Juntamente com a Venezuela, o Brasil foi um dos primeiros países a fazer parte do Comitê Executivo do ACNUR, que é formado por países que demonstram maior compromisso com os refugiados.

CONARE

CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados) é o organismo público responsável em receber as solicitações de refúgio, e determinar se os solicitantes reúnem as condições necessárias para serem reconhecidos como refugiados. É uma comissão interministerial sob o âmbito do Ministério de Justiça, no Brasil

Aprova os programas e orçamentos anuais do ACNUR. Hoje é composto por 66 países dos quais 6 deles são da América Latina - Argentina, Brasil, Chile, Equador, Colômbia e Venezuela.

Outorga às pessoas que reconhece como refugiados, documentação que lhes permite residir legalmente no país, trabalhar, e a ter acesso aos serviços públicos, tal qual como a saúde, educação, e outros

Funções do ACNUR no Brasil

Têm duas funções básicas, colaborar com o governo quanto à aplicação da Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados, e trabalhar junto com a sociedade civil e com os refugiados para facilitar seu processo de integração através de uma rede nacional de apoio.

Além do direito de gozar dos mesmos serviços públicos que os cidadãos brasileiros quanto à saúde, educação, e outros. O ACNUR, junto com a Cáritas Rio de Janeiro, Cáritas São Paulo e a Companhia de Jesus, Sociedade Antônio Vieira em Porto Alegre, promovem a integração dos refugiados na sociedade mediante atividades especialmente planejadas para eles, nestes incluem orientação legal e social, cursos de idioma, assistência na procura por emprego e moradias.