Salário mínimo
Keywords: Salário mínimo, 1936, 1938, 1940, 1943, 1 de Janeiro, 1º de maio, 2003, 2004, 2005
No Brasil, em Portugal e em muitos países, o salário mínimo é uma remuneração mínima estipulada pela lei, para determinado número de horas trabalhadas por semana ou mês. O salário mínimo visa a proteção do trabalhador contra a exploração do capitalista, em virtude da exploração da concorrência pelo oferecimento de mão-de-obra.
Nos países onde há inflação considerável, o salário mínimo é reajustado frequentemente; porém uma crítica frequente dos trabalhadores é que os reajustes de salário não acompanham a inflação.
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Salário mínimo no Brasil
Getúlio Vargas foi o responsável pela instituição do salário mínimo no Brasil. Sua instituição foi regulamentada pela lei nº 185 de janeiro de 1936 e pelo decreto-lei nº 399 de abril de 1938. O Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, e foi nesse ano que ele passou a vigorar.
O salário mínimo da época tinha 14 valores diferentes cuja variação entre o menor e o maior era de 2,67 por cento. A atribuição desses valores foi feita da seguinte forma: o país foi dividido em 22 regiões (os 20 estados da época mais o Distrito Federal e o terrítório do Acre, que por sua vez foi divido em 50 sub-regiões. Essa tabela tinha vigência mínima de três anos, sendo assim o primeiro reajuste ao salário mínimo só ocorreu em 1943, no mês de julho. O salário mínimo teve outro aumento em dezembro do mesmo ano. Esses dois aumentos, além de proporcionar recuperação do poder aquisitivo dos salários, diminuiu a diferença entre o menor e o maior salário para 2,24 por cento.
Aos aumentos de 1943, seguiram-se oito anos sem reajuste.
Desde 1994, quando ocorreu a última alteração monetária brasileira onde moeda corrente passou a se chamar Real, houveram 12 reajustes, sendo:
| <center>Vigência | Valor (R$) | Câmbio oficial médio no período de vigência da linha | Valor (US$)
|
| <center>01/Julho/94 até 31/Agosto/94 | R$ 64,79 | US$1,00 = R$0,913 | US$ 70,96 |
| 01/Setembro/94 até 30/Abril/95 | R$ 70,00 | US$1,00 = R$0,861 | US$ 81,30 |
| 01/Maio/95 até 30/Abril/96 | R$100,00 | US$1,00 = R$0,954 | US$104,82 |
| 01/Maio/96 até 30/Abril/97 | R$112,00 | US$1,00 = R$1,027 | US$109,06 |
| 01/Maio/97 até 30/Abril/98 | R$120,00 | US$1,00 = R$1,102 | US$108,89 |
| 01/Maio/98 até 30/Abril/99 | R$130,00 | US$1,00 = R$1,362 | US$ 95,45 |
| 01/Maio/99 até 31/Março/00 | R$136,00 | US$1,00 = R$1,825 | US$ 74,52 |
| 01/Abril/00 até 31/Março/01 | R$151,00 | US$1,00 = R$1,891 | US$ 79,85 |
| 01/Abril/01 até 31/Março/02 | R$180,00 | US$1,00 = R$2,442 | US$ 73,71 |
| 01/Abril/02 até 31/Março/03 | R$200,00 | US$1,00 = R$3,131 | US$ 63,88 |
| 01/Abril/03 até 30/Abril/04 | R$240,00 | US$1,00 = R$2,924 | US$ 82,08 |
| 01/Maio/04 até 30/Abril/05 | R$260,00 | US$1,00 = R$2,842 | US$ 91,48 |
| 01/Maio/05 até hoje | R$300,00 | US$1,00 = R$2,448 até 01/Junho/05 | US$122,54 |
Informação retirada do Portal Brasil - Índices financeiros brasileiros </center>
Ao câmbio de 2 de Maio 2005, o Salário Mínimo Brasileiro era de R$300,00 (€ 91,44).
Salário mínimo em Portugal
Em Portugal, o primeiro salário mínimo foi decretado em 26 de Maio de 1974, sensivelmente um mês após a Revolução dos Cravos, o valor foi de 3.300$00 (16, 46 € a(c)tuais.) Foi aprovado durante o governo de Adelino da Palma Carlos.
Em Portugal, desde 1 de Janeiro de 2005, o Salário Mínimo Nacional é de 374,70 euros. Ao câmbio de 2 de Maio de 2005, o salário mínimo português era de R$1229,27.
Aprendizes, praticantes, e estagiários têm direito a auferir 80% do Salário Mínimo quando se encontrem em formação prática para uma categoria profissional qualificada, qualquer que seja a sua idade e no primeiro ano do inicio da profissão. Esta redução é aplicável só durante um ano, aqui se incluindo o período de formação na mesma categoria passado noutras entidades patronais.
Em 2004, o valor era de 365,60 euros. Os aumentos no Salário Mínimo Nacional nos últimos anos têm sido bastante limitados devido ao clima económico europeu e nacional, tendo este último uma contracção económica no ano 2003. No entanto, a maioria dos salários já não estão colados ao salário mínimo. O aumento deste leva os sindicatos a afirmar que um aumento aceitável terá fundamentalmente um efeito social, daí que para 2006, estes esperam um aumento significativo.
Salário mínimo em Moçambique
Também em Moçambique, o “salário mínimo nacional” é fixado pelo governo, depois de negociações com representantes do patronato e dos trabalhadores e geralmente revisto anualmente. Neste momento, o salário mínimo para os sectores de serviços e indústria é de cerca de um milhão de meticais, correspondente a cerca de USD $50,00. Este salário é o do escalão mais baixo dos trabalhadores da função pública; os trabalhadores agrícolas têm um salário mínimo mais baixo que este.
Ligações externas
- Salários Mínimos Mensais na Europa Alargada - Comissão Europeia
- Salário mínimo no Brasil: evolução histórica e impactos sobre o mercado de trabalho e as contas públicas
- Moçambique para todos (Weblog) – Salário mínimo