Taxa
Keywords: Taxa, Contribuição de melhoria, Contribuição especial, Direito tributário, Empréstimo compulsório, Imposto, Lista de impostos brasileiros
Na legislação tributária brasileira, taxa "é a contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados pelo Estado, em favor de quem paga ou por este provocado" (definição de Aliomar Baleeiro, amplamente utilizada nos circuitos jurídicos).
Ou seja, é uma quantia em dinheiro paga ao Estado em troca de algum serviço prestado por ele. Como a "contratação" de tal serviço não é formalmente obrigatória (embora muitas vezes sejam essenciais), taxas não são formalmente consideradas "obrigatórias" (ao contrário de impostos).
Exemplos de taxas são as taxas de recolhimento de lixo urbano, pedágios em rodovias estatais, taxas de iluminação pública, etc.
Outra categoria de taxas são as chamadas "taxas de exercício de poder de polícia", que são taxas de atividades do Estado que (teoricamente) servem para atender o interesse da comunidade na forma de regulação e fiscalização (que não é necessariamente feita). Por exemplo: taxa para construção, taxa de licença de publicidade, taxa de localização, etc.
Ver também
- contribuição de melhoria
- empréstimo compulsório
- contribuição especial
- imposto
- Lista de impostos brasileiros
- Direito tributário